E-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Esta página reúne e divulga, dados que são de interesse coletivo, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam as Leis: Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 e Lei Municipal n° 1.915 de 25 junho de 2012.
O Sistema e-OUV é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura de Rio Branco, para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do Poder Executivo municipal. Está disponível na Internet e funciona 24 horas.
