TCE – RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 123, DE 13 DE MAIO DE 2021
“Altera os artigos 1º e 6º da Resolução TCE/AC nº 97, de 14 de maio de 2015 e dá outras providências.”
TCE – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Institui e disciplina o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização de Licitações e Contratos – LICON, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
CGM INFORMAÇÃO TÉCNICA CIRCULAR nº 016/2018
“Cadastramento no Sistema LICON. Aplicação de multa.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
“Estabelece instruções complementares sobre o cadastramento de informações no Sistema LICON do Tribunal de Contas do Estado.”
PAPELETA DE JULGAMENTO TCE Nº 003-2017 – DECISÃO PLENÁRIO – LICON
“LICON – emissão de uma Papeleta para que os gestores cadastrem no LICON todos os contratos firmados, e/ou em execução no exercício.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 (Revogada)
“Estabelece instruções complementares sobre o cadastramento de informações no Sistema LICON do Tribunal de Contas do Estado.”
DECRETO Nº 925 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015
“Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 97/2015 e dá outras providências”.
“Termo de Cooperação que entre celebram o Tribunal de Contas do Estado do Acre e Município de Rio Branco, para uso experimental do Portal de Licitações e Contratos – LICON.”
TCE – RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 97, DE 14 DE MAIO DE 2015
“Dispõe sobre o cadastro eletrônico dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, adesão à ata de registro de preços e contratos no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Acre – LICON e dá outras providências.”