SEFIN-PORTARIA Nº 001 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 – DOE
“Atualizar o Anexo I – Tabela de Diárias, em cumprimento ao parágrafo único do art. 15 do Decreto n° 1.275 de 02 de dezembro de 2015.”
DECRETO Nº 1.560 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
“Fica acrescido Parágrafo Único ao art. 13 do Decreto nº 1.275, de 02 de dezembro de 2015.”
DECRETO Nº 1.095 DE 1º DE JULHO DE 2021
“Altera o Decreto Municipal nº 1.275 de 02 de dezembro de 2015.”
DECRETO Nº 1.275 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
“Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”
DECRETO Nº 951 DE 23 DE JULHO DE 2014
“Regulamenta a Lei nº 2.054 de 12 de junho de 2014 para dispor sobre o custeio de transporte, hospedagem e alimentação do colaborador eventual e do profissional técnico contratado no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.054 DE 12 DE JUNHO DE 2014
“Institui o colaborador eventual do Município de Rio Branco e autoriza o custeio de transporte, hospedagem e alimentação deste e do profissional técnico contratado.”
DECRETO Nº 629 DE 15 DE MAIO DE 2014 (Revogado)
“Altera o Decreto Municipal nº 1.852 de 10 de setembro de 2013.”
DECRETO Nº 1.852 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 (Revogado)
“Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”
CGM-SEFIN – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2009
“Regulamenta a concessão, a prestação de contas e a escrituração contábil de diárias na Administração Direta e Indireta do Município de Rio Branco, de acordo com o Decreto Municipal nº 1.584, de 31 de outubro de 2006, alterado pelo Decreto Municipal nº 618, de 1º de junho de 2009 e com a Resolução TCE nº 062, de 18 de julho de 2008.”
DECRETO N.º 1.584 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
“Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”
DECRETO FEDERAL Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973
“Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.”
LEI FEDERAL Nº 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972
“Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.”