DECRETO Nº 1.194 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
“Altera o Decreto nº 1.575 de 04 de outubro de 2019 que dispõe sobre normas de execução orçamentária e financeira na Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 1.575 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
“Dispõe sobre normas de execução orçamentária e financeira na Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”.