Normas do Sistema de Administração Patrimonial do Município


DECRETO Nº 071 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

“Determinar a realização de conferência física e financeira dos bens moveis, imóveis e de consumo estocados em almoxarifado dos órgãos da Administração Direta e Indireta.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre a Alienação, Destruição e Baixa de Bens Inservíveis do Poder Executivo Municipal. ”

DECRETO Nº 1.860 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

“Altera o Decreto nº 1.137, de 10 de fevereiro de 2010″.

LEI Nº 2.163 DE 11 DE JANEIRO DE 2016

“Dispõe sobre a desafetação e alienação de ativos imobiliários pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 2.034 DE 10 DE MARÇO DE 2014

“Autoriza o Município de Rio Branco a receber imóveis em doação para fins de regularização fundiária.”

LEI Nº 2.000 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013

“Altera a Lei Municipal nº 284, de 19 de maio de 1980.”

DECRETO Nº 1.625 DE 12 DE JULHO DE 2013

“Criar a Comissão de Municipal de Avaliação Imobiliária.”

PORTARIA Nº 108/2013

“Instituir e compor a Comissão de Mensuração ou Avaliação do Ativo Imobilizado e do Ativo Intangível – ajuste a valor justo e de Elaboração de Rotinas para Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão Sistematizada dos Ativos, da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”

DECRETO Nº 1.137 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010

“Aprova Normas do Sistema de Administração Patrimonial do Município de Rio Branco.”