DECRETO Nº 1.326 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 – DOE
“Nomear a Equipe de Transição Democrática de Governo Municipal dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.201 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no exercício de 2024, último ano de mandato e dá outras providências”.
TCE-RESOLUÇÃO Nº 122 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre as providências a serem adotadas em razão da transmissão de cargo a novos gestores públicos estaduais e municipais.”
DECRETO Nº 934 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
“Institui a Comissão Especial de Transição de Mandato e dá outras providências.”
DECRETO Nº 13 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
“Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no exercício de 2020, último ano de mandato e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 101, DE 10 DE MARÇO DE 2016
“Dispõe sobre as providências a serem adotadas em razão da transmissão de cargo a novos gestores públicos municipais.”
DECRETO Nº 060 DE 22 DE JANEIRO DE 2016
“Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no exercício de 2016, último ano de mandato e dá outras providências.”
LEI Nº1.968 DE 03 DE ABRIL DE 2013
“Institui a transição democrática de governo no Município de Rio Branco, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.”
DECRETO Nº 3.204 DE 12 DE JANEIRO DE 2012
“Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no exercício de 2012, último ano de mandato e dá outras providências.”