DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS – JAN/2024
DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS – DEZ/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 292 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
“Altera a Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantida da União e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 257 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências.”
STN – PORTARIA Nº 757, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre a elaboração do Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito, que integra o Relatório de Gestão Fiscal – RGF”