DECRETO Nº 1.826 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
“Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.”
DECRETO Nº 372 DE 09 DE MARÇO DE 2022
“Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.”
DECRETO Nº 357 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
“Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.”
DECRETO Nº 018 DE 08 DE JANEIRO DE 2020
“Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.”
DECRETO Nº 090 DE 21 DE JANEIRO DE 2019
“Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.”
DECRETO Nº 62 DE 23 DE JANEIRO DE 2018
“Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.”
DECRETO Nº 228 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
“Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.”
DECRETO Nº 249 DE 07 DE ABRIL DE 2016
“Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.”
DECRETO Nº 404 DE 22 DE ABRIL DE 2015
Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.
DECRETO Nº 263 DE 17 DE MARÇO DE 2015
Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Município de Rio Branco a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.