DECRETO Nº 028 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
“Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 87/2013, institui o Cronograma de Obrigações da Gestão para fins de prestação de contas e de adimplência, revoga o Decreto nº 987 de 01 de agosto de 2014 que e dá outras providências. ”
“Aprovar o Cronograma de Atualização das Informações nos Portais Cidade Transparente e no de Acesso à Informação mantidos no sítio eletrônico do Município de Rio Branco, na forma do Anexo Único a esta Portaria.”
MODELOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS (Arquivo Zip)
CONVÊNIOS DE DESPESAS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
CONVÊNIOS DE RECEITAS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADOR EVENTUAL RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
DIÁRIAS E PASSAGENS A SERVIDOR RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
LICITAÇÕES, CONTRATOS E OBRAS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013