DECRETO Nº 1380 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 – DOE
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e Término de Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras Providências”.
DECRETO Nº 1.808 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.769 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.587 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 911 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020 e Término de Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.752 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.164 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.098 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. ”
DECRETO Nº 1.447 DE 28 DE JUNHO DE 2017
“Altera o Decreto n° 1.074 de 29 de novembro de 2016”
DECRETO Nº 1.074 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016 e Término de Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.284 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015 no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.430 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2014 no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.066 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2013 no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”
DECRETO Nº 4.078 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2012 no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”
DECRETO Nº 3.028 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011 no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”