Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 325, Rio Branco/AC – CEP 69.900-120 (Prédio do antigo Mira Shopping)
E-mail: pmrb.saerb@riobranco.ac.gov.br
Site Portal das Águas de Rio Branco: https://saerb.jtech.com.br/
Telefone: (68) 3212-7439 (protocolo)
Whatsapp e Telefone: 3212-7438
OCA: 3215-2459
Horário de Funcionamento OCA: 07:30 às 13:30
Horário de Funcionamento SAERB: 07:00 às 14:00 (DECRETO Nº 2.010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023)
DIRETOR PRESIDENTE
ENOQUE PEREIRA DE LIMA
E-mail: enoque.lima@riobranco.ac.gov.br
Enoque Pereira de Lima, brasileiro, casado, natural de Sena Madureira/AC, servidor público, na carreira de Estado de Gestor de Políticas Públicas, 44 anos de idade, graduado em Matemática, pela Universidade Federal do Acre, com especialização em Gestão Escola e Gestão Pública, iniciando a vida pública em 1994, aos 16 anos, como estagiário do Banco da Amazônia S/A, permanecendo desde então no serviço público. Foi Diretor de Operações do DEPASA. Atualmente é Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.
CHEFIA DE GABINETE
SAMIRA PARENTE
E-mail: samira.parente@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7438
UNIDADE SECCIONAL DE CONTROLE INTERNO – SAERB
ADRIANA CRISTINA SILVA LOUREIRO
E-mail: adriana.araujo@riobranco.ac.gov.br
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – DIRAF
SERGIO LIMA DEL’AGUILA
E-mail: sergio.delaguila@riobranco.ac.gov.br
DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL – DITECO
ANTÔNIO LIMA RODRIGUES
E-mail: antonio.rodrigues@riobranco.ac.gov.br
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DE SANEAMENTO – DIPLAN
E-mail: asplanejamento.saerb@gmail.com
Arquivos para Download
Estrutura Organizacional
LEI COMPLEMENTAR Nº 225 DE 20 DE JUNHO DE 2023
“Altera a Lei n° 1.292, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, a Lei municipal n° 1.495, de 22 de maio de 2003 e a Lei n° 1. 698, de 4 abril de 2008 e suas alterações.”
LEI Nº 1.496 DE 22 DE MAIO DE 2003
“Revoga o Anexo I da Lei nº 1.495, de 22 de maio de 2003, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.436/2001, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.495 DE 22 DE MAIO DE 2003
“Altera dispositivo da Lei n.º 1.292, de 30 de dezembro de 1997, e fixa os vencimentos e vantagens dos servidores do SAERB.”
DECRETO Nº 6.456 de 17 DE FEVEREIRO DE 1998 (Regula a Lei 1.292 de 30.12.1997 – Criação do SAERB)
LEI Nº 1.292 de 30 DE DEZEMBRO DE 1997 (Criação do SAERB)
“Dispõe sobre a criação e a instituição da Estrutura Organizacional, do quadro de pessoal efetivo e do quadro de cargos em comissão e de função gratificada, do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, e dá outras providências.”
Arquivos para Download
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB) DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO
“Este regimento estabelece as formas de organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Rio Branco – CMSB, órgão superior de assessoramento e consulta da Administração pública, de caráter permanente, normativo, consultivo e deliberativo relacionado às questões da gestão pública municipal de saneamento básico.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 253 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Política Municipal de Saneamento Básico)
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 234 DE 18 DE JULHO DE 2023
“Institui o Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB e dá outras providências”.
LEI FEDERAL Nº 14.546, DE 4 DE ABRIL DE 2023
“Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.”
DECRETO Nº 1.563 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Saneamento Básico de Rio Branco/AC.”
PORTARIA Nº 232, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DOE
“Fica determinado que o horário de expediente e de atendimento ao público, no âmbito do SAERB, será das 07h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, de segunda-feira a sexta-feira.”
DECRETO Nº 1.103 DE 14 DE JULHO DE 2022
“A tabela de tarifas fixadas pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, será cobrada de acordo com a categoria dos consumidores e faixas de consumo, estabelecida na Tabela constante no Anexo I deste Decreto.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 29 DE ABRIL DE 2022
“Altera a Lei Nº 1.698 de 04 de abril de 2008 e suas alterações.”
DECRETO CONJUNTO Nº 02, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
“Altera o Decreto Conjunto nº 01, de 19 de fevereiro de 2021, que institui Comissão Interinstitucional destinada a atuar na instauração e condução do procedimento de reversão do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto do município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 553 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
“Designar os membros da comissão Interinstitucional destinada a atuar na instauração e condução do procedimento de reversão do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto no âmbito do município de Rio Branco, instituída pelo Decreto Conjunto nº 1, de 19 de fevereiro de 2021.”
PORTARIA Nº 066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
“Exonerar, todos os servidores ocupantes de Cargo em Comissão, Função Gratificada – FG e Função Gratificada de Coordenação – FGC do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.”
LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020
“Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
“Institui o Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB e dá outras providências. ”
LEI Nº 2.331 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
“Proíbe o corte de fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que específica e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 (PCCR SAERB)
“Altera a Lei Municipal nº1.698, de 04 de abril de 2008, modificada pela Lei Municipal nº1.893, de 03 de abril de 2012, Lei Municipal nº2.041, de 09 de abril de 2014, Lei Municipal nº2.072, de 17 de julho de 2014, Lei Municipal nº2.177, de 01 de abril de 2016 e Lei Municipal Complementar nº23, de 22 de agosto de 2017.”
LEI Nº 2.177 DE 01 DE ABRIL DE 2016 (PCCR SAERB)
“Altera a Lei Municipal nº 1.698, de 04 de abril de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.893, de 03 de abril de 2012.”
DECRETO Nº 827 DE 10 DE AGOSTO DE 2015
“Cria o Comitê Consultivo para formulação, planejamento e avaliação da Política Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre o controle social dos serviços públicos de Saneamento Básico do Município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.072 DE 17 DE JULHO DE 2014 (PCCR SAERB)
“Altera a Lei Municipal nº 1.698, de 04 de abril de 2008, modificada pelas Leis nº 1.832, de 21 de março de 2011; 1.893, de 03 de abril de 2012 e 2.041, de 09 de abril 2014.”
LEI Nº 2.041 DE 09 DE ABRIL DE 2014 (PCCR SAERB)
“Altera a Lei Municipal nº 1.698, de 04 de abril de 2008 e 1.893, de 03 de abril de 2012.”
DECRETO Nº 166 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
“Cria o Comitê de Coordenação, o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Rio Branco – PSBMRB.”
DECRETO Nº 2.143 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
“Institui e nomeia a Comissão responsável para elaboração do Plano Municipal de Saneamento do Município de Rio Branco/AC.”
DECRETO Nº 3.458, de 25 de Abril de 2012
“Regulamenta a Lei Municipal Nº 1.884 de 30 de Dezembro de 2011, que estabelece diretrizes municipais para delegação dos serviços de saneamento básico (distribuição de água potável e esgotamento sanitário) e dá outras providencias.”
LEI Nº 1.893 DE 03 DE ABRIL DE 2012 (PCCR SAERB)
“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.698, de 04 de abril de 2008.”
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO-GOVERNO DO ESTADO DO ACRE E PREFEITURA
“Convênio de Cooperação que celebram o Estado do Acre e o Município de Rio Branco, com interveniência de Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no âmbito do território do Município de Rio Branco.”
LEI Nº 1.884, de 30 de Dezembro de 2011
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Estado do Acre a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Rio Branco, através de convênio de cooperação, bem como a firmar contrato de programa com o DEPASA e dá outras providências.”
LEI Nº 1.778 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
“Institui tarifa social de água e esgoto destinada aos usuários de baixa renda, aposentados, idosos e portadores de necessidades especiais, nas condições que especifica, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 3.135 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008
“Regulamenta o Art. 48 e 49 da Lei n.º 1.698, de 04 de abril de 2008, que institui a gratificação de fiscalização.”
LEI Nº 1.698 DE 04 DE ABRIL DE 2008 (Alterada pela Lei nº 1.893 de 03 de abril de 2012, Lei nº 2.041 de 09 de abril de 2014, pela Lei nº 2.072 de 17 de julho de 2014 e pela Lei nº 2.177 de 01 de abril de 2016)
“Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco- SAERB.”
LEI Nº 1.674 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
‘‘Altera o Anexo II – Área Administrativa – Nível Fundamental da Lei 1.604 de 25 de setembro de 2006.”
LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
“Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978.”
LEI Nº 1.604 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
“Fixa nova tabela salarial para os servidores do quadro efetivo do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.”
LEI Nº 1.575 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre as normas de controle de excesso de consumo e desperdício de água tratada e distribuída para uso humano.”
LEI Nº 1.539 DE 18 DE JULHO DE 2005 (Revogada pela Lei 1.604 de 25 de setembro de 2006)
“Fixa nova tabela salarial para os servidores do quadro do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.”
LEI Nº 1.436 DE 28 DE AGOSTO DE 2001 (Revogada pela Lei nº 1.539 de 18 de julho de 2005)
“Concede reajuste salarial aos servidores do quadro efetivo do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB.”
LEI Nº 1.429, DE 06 DE JULHO DE 2.001
“Dispõe sobre a prestação de serviços em saneamento e classificação de tarifas e taxas do serviço de água e esgoto de Rio Branco e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 22 DE JANEIRO DE 1997
“Aprova o Regimento Interno do SAERB – Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco.”