ANO 2021

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TIME BRASIL – 2021

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TIME BRASIL- (versão do DOE)

PORTARIA Nº 088/2021 – GRUPO DE TRABALHO TIME BRASIL


ANO 2020

CGM – PORTARIA Nº 056/2020

“Instituir Grupo de Trabalho para implementação municipal do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União.”

TERMO DE ADESÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL – 25.05.2020


ANO 2019

DECRETO Nº 9.690, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.


ANO 2018

LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”


ANO 2017

OGU – PORTARIA Nº 1.866, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

“Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados – e-Ouv Municípios – e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias”.

CARTILHA – ACESSOA À INFORMAÇÃO PÚBLICA

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE – MPE Nº 001/2014/PPARIMPU

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO AO PROGRAMA BRASIL TRANSPARENTE


ANO 2013

PORTARIA Nº 293/2013

Cronograma de Atualização das Informações nos Portais Cidade Transparente e no de Acesso à Informação mantidos no sítio eletrônico do Município de Rio Branco, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

LEI Nº 1.988 DE 09 DE JULHO DE 2013

“Altera a Lei Municipal nº 1.915, de 25 de junho de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

DECRETO Nº 1.455 DE 18 DE JUNHO DE 2013

Altera o Decreto Municipal nº 3.556, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco.


ANO 2012

LEI Nº 1.915 DE 25 DE JUNHO DE 2012

“Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

DECRETO FEDERAL Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

DECRETO Nº 3.556 DE 15 DE MAIO DE 2012

“Dispõe sobre os procedimentos para acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco”.


ANO 2011

LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.


ANO 2010

DECRETO Nº 1.381 DE 27 DE MAIO DE 2010

“Fica instituído o Portal Cidade Transparente, sítio eletrônico à disposição da Rede Mundial de Computadores – Internet, para veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do Município, compreendendo, entre outros.”