Endereço: Avenida Brasil, 475 – 2º andar – Centro – CEP: 69.900-078
E-mail: gabinete.semsa@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3213-2500 / 3212-7501
Horário de funcionamento: 07:00 às 14:00 (DECRETO Nº 2.010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023)
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
RENNA BITHS DE LIMA LIMA
E-mail:
CHEFIA DE GABINETE
BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA
E-mail: bianca.oliveira@riobranco.ac.gov.br
E-mail: gabinete.semsa@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3213-2500 / 3212-7501
UNIDADE DE OUVIDORIA
BRUNA ROSENO DE SOUZA MAIA
E-mail: bruna.maia@riobranco.ac.gov.br
E-mail: ouvidoria.semsa@riobranco.ac.gov.br
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA -UCIA
MARIA ROSÂNGELA ROSA DOS SANTOS
E-mail: rosangela.rosas@riobranco.ac.gov.br
E-mail: uci.semsa@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-2531
COORDENADORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA
E-mail: marcelo.costa@riobranco.ac.gov.br
E-mail: fms.semsa@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3213-2564
Arquivos para Download
SEMSA – COMPETÊNCIA
Estrutura Organizacional
DECRETO Nº 642 DE 28 DE ABRIL DE 2023
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.”
DECRETO Nº 840 DE 27 DE MAIO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.”
DECRETO Nº 106 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.”
DECRETO Nº 048 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.”
DECRETO Nº 707 DE 11 DE MARÇO DE 2013 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.”
Arquivos para Download
SEMSA – PORTARIA Nº 156/2024 - DOE
“Dispõe sobre o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico dos servidores das Unidades de Saúde”.
SEMSA – PORTARIA Nº 015/2024 – DOE
“O controle de frequência e os registros de entrada e saída dos servidores das Unidades de Referência em Atenção Primária – URAP’s, Unidades de Saúde da Família – USF’s, Policlínicas e demais Unidades Administrativas, incluída a sede da SEMSA, far-se-ão por registro de Ponto Eletrônico.”
LEI MUNICIPAL Nº 2.458 DE 21 DE JUNHO DE 2023
“Altera a Lei Municipal nº 1.584, de 23 de dezembro de 2005.”
LEI MUNICIPAL Nº 2.456 DE 22 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre o caráter permanente do laudo pericial que ateste deficiência irreversível para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal”.
DECRETO Nº 196 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
“Regulamenta a Lei municipl nº 2.449, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências, nos termos do artigo 199, §1º da constituição federal, artigos 6º, inciso XLIII, e 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Federal nº 8.080/1990.”
LEI MUNICIPAL Nº 2.449 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
“Dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências, nos termos do artigo 199, §1º da constituição federal, artigos 6º, inciso XLIII, e 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Federal n° 8.080/1990”.
SEMSA – PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022
SEMSA – PORTARIA Nº 234/2022 – DOE
“Ficam suspensas a contar da data da publicação desta portaria até o dia 30 de setembro de 2022, a concessão de férias, licenças ou afastamento legais dos profissionais de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais em virtude do aumento excessivo de COVID – 19 e Síndromes Gripais no âmbito do Município de Rio Branco.”
SEMSA – PORTARIA Nº 101/2022 – DOE
“Instituir, no âmbito do Município de Rio Branco, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde – CIEVS/SMS/Rio Branco, vinculado ao Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental – DVEA, da Secretaria Municipal de Saúde compondo uma rede de unidades de inteligência epidemiológica para detecção, verificação, avaliação, monitoramento e comunicação de risco imediata de potenciais emergências em saúde pública.”
LEI Nº 2.426 DE 05 DE MAIO DE 2022
“Regulamenta a realização de consultas, prescrições de medicamentos, encaminhamentos e a solicitação de exames de rotina e complementares por enfermeiros, no âmbito da Atenção Primária de Rio Branco”.
LEI Nº 2.414 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre a divulgação on-line das informações dos serviços de saúde disponíveis e em falta ofertados pelo Município de Rio Branco e dá outras providências”.
LEI Nº 2.413 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre a divulgação on-line das escalas dos plantões médicos nas unidades municipais de saúde”.
LEI Nº 2.401 DE 13 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas, procedimentos e exames médicos, odontológicos e de enfermagem nas unidades básicas de saúde dentro da circunscrição municipal.”
SEFIN-SEMSA-SEMEIA-INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
“Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas em baixo risco ou “baixo risco A”, médio risco ou “baixo risco B” e alto risco para fins de aplicação pelos auditores fiscais municipais da Prefeitura de Rio Branco/AC.”
SEMSA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
“Dispõe sobre os protocolos da vigilância sanitária para o funcionamento dos restaurantes com a modalidade de atendimento em Buffet (Self-Service) em restaurantes, padarias, casas de eventos e festas, no âmbito do Município de Rio Branco/AC.”
SEMSA-SEMEIA-INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001 DE 12 DE MARÇO DE 2020
“Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas em baixo risco ou “baixo risco A”, médio risco ou “baixo risco B” e alto risco para fins de aplicação pelos auditores fiscais municipais da Prefeitura de Rio Branco/AC.”
LEI Nº 2.325 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
“Obriga os laboratórios da rede municipal de saúde e conveniados a realizar coleta domiciliar de material para exames em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida. ”
LEI Nº 2.299 DE 10 DE AGOSTO DE 2018
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Rio Branco e dá outras providências.”
DECRETO Nº 748 DE 02 DE AGOSTO DE 2018
“Institui e Regulamenta a obrigatoriedade da permissão da presença de Doulas em Unidades de Saúde Pública de competência Municipal.”
DECRETO Nº 2.159 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
“Institui o Sistema de Gestão Municipal de Saúde – G-MUS como sistema de informação oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – SEMSA, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.245 DE 16 DE AGOSTO DE 2017
“Institui a obrigatoriedade de permitir a presença de doulas em período de trabalho de parto, durante o parto e pósparto imediato e estabelece outras providências.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 21 DE MARÇO 2016
“Dispõe sobre as normas e fluxos básicos de acessibilidade a serem observados nos trâmites de processos de Alvará Sanitário no âmbito do Município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.107 DE 20 DE MARÇO DE 2015
“Dispõe sobre o manejo dos resíduos sólidos de serviço de saúde e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.943 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
“Institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.”
DECRETO FEDERAL Nº 7.827 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
“Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição, dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.934 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012
“Cria o Guia de Saúde da Rede Municipal e dá outras providências.”
LEI Nº 1.645 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
“Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam no prazo máximo de 07 (sete) dias quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”
LEI Nº 1.584 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 (Alterada pela Lei nº 2.458 de 21 de junho de 2023)
“Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas, datilografadas ou digitadas, no âmbito do Município de Rio Branco, pelos consultórios particulares ou da rede pública.”
DECRETO FEDERAL Nº 3.964 DE 10 DE OUTUBRO DE 2001
“Dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências.”