Normas de Organização do Relatório de Gestão e da Prestação de Contas


MANUAL DE REFERÊNCIA DO TCE – 10ª EDIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA – CGM Nº 004 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Estabelece normas de organização e de apresentação ao Tribunal de Contas do Estado, das prestações de contas do exercício orçamentário e financeiro de 2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA – CGM Nº 003 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade das Unidades de Controle Interno, que comporão as prestações de contas do exercício financeiro de 2023.”


TCE-PORTARIA Nº 244 DE 29 DE MARÇO DE 2023 – DEC 2019 – 30/03/2023

“Prorrogar para o dia 28 de abril de 2023, o prazo estabelecido para a entrega/envio das Prestações de Contas dos jurisdicionados listados no art. 2º, § 2º, inciso I, da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013.”

MANUAL DE REFERÊNCIA DO TCE – 9ª EDIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 002 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade das Unidades de Controle Interno, que comporão as prestações de contas do exercício financeiro de 2022.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 002 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 – DOE

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

“Estabelece normas de organização e de apresentação ao Tribunal de Contas do Estado, das prestações de contas do exercício financeiro de 2022.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 – DOE

DECRETO Nº 1.767 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

“Altera o Decreto nº 1.660 de 24 de julho de 2013, que dispõe sobre a elaboração, organização e apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão o processo de contas anuais dos responsáveis pelos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal Direta.”


MANUAL DE REFERÊNCIAS DO TCE – 8ª EDIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 007 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade das Unidades de Controle Interno que comporão as prestações de contas anuais.”

RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Nº 061/2021

“Prestação de Contas do exercício de 2021. IN CGM nº 006/2021.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

“Estabelece normas de organização e de apresentação ao Tribunal de Contas do Estado, das prestações de contas do exercício orçamentário e financeiro de 2021.”

DECRETO Nº 1.587 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”


MANUAL DE REFERÊNCIAS DO TCE – 7ª EDIÇÃO

RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Nº 047/2020

“Instrução Normativa nº 008/2020. Relatório Anual da Unidade de Controle Interno. Parecer e Certificado sobre as Contas de 2020. Resolução TCE/AC nº 087/2013.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 008 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade das unidades de controle interno que comporão as prestações de contas anuais.”

RECOMENDAÇÃO TÉCNICA Nº 046/2020 – CIRCULAR

“Prestação de Contas do exercício de 2020. IN CGM nº 007/2020.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 007 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

“Estabelece normas de organização e de apresentação ao Tribunal de Contas do Estado, das prestações de contas do exercício orçamentário e financeiro de 2020.”

DEMONSTRATIVO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

DEMONSTRATIVO DE OBRAS CONTRATADAS

QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS

QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO

QUADRO ____ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO

QUADRO ____ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO

QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES

QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL

QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

QUADRO _____ CONVÊNIOS DE DESPESAS E OUTROS INSTRUMENTOS

QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADOR EVENTUAL

QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS


DECRETO Nº 028 DE 10 DE JANEIRO DE 2020

“Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 87/2013, institui o Cronograma de Obrigações da Gestão para fins de prestação de contas e de adimplência, revoga o Decreto nº 987 de 01 de agosto de 2014 que e dá outras providências. ”

MANUAL DE REFERÊNCIAS DO TCE – 6ª EDIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 004 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS

QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO

QUADRO ____ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO

QUADRO ____ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO

QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES

QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL


MANUAL DE REFERÊNCIAS DO TCE – 5ª EDIÇÃO

RECOMENDAÇÃO TÉCNICA CIRCULAR CGM Nº 004/2019 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

QUADRO __ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS

QUADRO __ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS

QUADRO __ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS AÇÕES

QUADRO __ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES

QUADRO __ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO

QUADRO __ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO

QUADRO __ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO

QUADRO __ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES

QUADRO __ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL

QUADRO ___ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013

QUADRO ___ CONVÊNIOS DE DESPESAS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013

QUADRO ___ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADOR EVENTUAL RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013

QUADRO ___ DEMONSTRATIVO DE OBRAS CONTRATADAS

QUADRO ___ DEMONSTRATIVO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013


INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 004 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO

QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS

QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS AÇÕES

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO

QUADRO ____ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO

QUADRO ____ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO

QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES

QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL

QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013

QUADRO _____ CONVÊNIOS DE DESPESAS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013

QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADOR EVENTUAL RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013

QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E OBRAS

QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013

QUADRO _____ RELAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS AUTOR RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013

QUADRO _____ RELAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS RÉU RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013


CGM – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017

DEMONSTRATIVO CONVÊNIOS DE DESPESAS

DEMONSTRATIVO CONVÊNIOS DE RECEITAS

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS

DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADOR EVENTUAL

DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

DEMONSTRATIVO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E OBRAS

DEMONSTRATIVO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS

QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES FINANCEIRO

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES

QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO

QUADRO ____ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO

QUADRO ____ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO

QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES

QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL


DECRETO Nº 987 DE 01 DE AGOSTO DE 2014

Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 87/2013 e institui o Cronograma de Obrigações da Gestão para fins de prestação de contas e de adimplência e dá outras providências.


 

RESOLUÇÃO Nº 87 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem fazer a este Tribunal de Contas, e dá outras providências.

(EXCEL) DEMONSTRATIVO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (ONGs) E BENEFICIÁRIOS DE INCENTIVOS À CULTURA – CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES;

(EXCEL) DEMONSTRATIVO DE RECURSOS RECEBIDOS – CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES;

(EXCEL) DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS;

(EXCEL) DEMONSTRATIVO DA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS – DIÁRIAS E PASSAGENS – COLABORADOR EVENTUAL;

(EXCEL) DEMONSTRATIVO DA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS – DIÁRIAS E PASSAGENS;

(EXCEL) DEMONSTRATIVO DAS CONCESSÕES E COMPROVAÇÕES DE ADIANTAMENTOS – SUPRIMENTOS DE FUNDOS;

(EXCEL) DEMONSTRATIVO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E OBRAS CONTRATADAS.

DECRETO Nº 1.660 DE 24 DE JULHO DE 2013

Dispõe sobre a elaboração, organização e apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão o processo de contas anuais dos responsáveis pelos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal Direta.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 002 DE 25 DE JULHO DE 2013

Estabelece normas de organização e de apresentação do relatório de gestão e das peças complementares de que trata o Decreto nº 1.660 de 24 de julho de 2013.

Anexo da Instrução Normativa CGM nº 002, de 25 de Julho de 2013 – Quadros

Estrutura Organizacional das Prestações de Contas

Vínculos Administrativos dos Órgãos e Entidades


Resolução nº 076, de 13 de Setembro de 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do controle interno nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como no Ministério Público e Tribunal de Contas, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na estruturação e funcionamento do sistema de controle interno e dá outras providências.


Resolução nº 062, de 18 de Julho de 2008

Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem fazer a este Tribunal de Contas, e dá outras providências.