DECRETO Nº 028 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
“Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 87/2013, institui o Cronograma de Obrigações da Gestão para fins de prestação de contas e de adimplência, revoga o Decreto nº 987 de 01 de agosto de 2014 que e dá outras providências. ”
MANUAL DE REFERÊNCIAS DO TCE – 6ª EDIÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 004 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS
QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO
QUADRO ____ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO
QUADRO ____ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO
QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES
QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
MANUAL DE REFERÊNCIAS DO TCE – 5ª EDIÇÃO
RECOMENDAÇÃO TÉCNICA CIRCULAR CGM Nº 004/2019 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
QUADRO __ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS
QUADRO __ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS
QUADRO __ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS AÇÕES
QUADRO __ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES
QUADRO __ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO
QUADRO __ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO
QUADRO __ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO
QUADRO __ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES
QUADRO __ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
QUADRO ___ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
QUADRO ___ CONVÊNIOS DE DESPESAS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
QUADRO ___ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADOR EVENTUAL RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
QUADRO ___ DEMONSTRATIVO DE OBRAS CONTRATADAS
QUADRO ___ DEMONSTRATIVO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 004 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO
QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS
QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS AÇÕES
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO
QUADRO ____ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO
QUADRO ____ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO
QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES
QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
QUADRO _____ CONVÊNIOS DE DESPESAS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADOR EVENTUAL RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E OBRAS
QUADRO _____ DEMONSTRATIVO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
QUADRO _____ RELAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS AUTOR RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
QUADRO _____ RELAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS RÉU RESOLUÇÃO TCE Nº 087 2013
CGM – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017
DEMONSTRATIVO CONVÊNIOS DE DESPESAS
DEMONSTRATIVO CONVÊNIOS DE RECEITAS
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS
DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADOR EVENTUAL
DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
DEMONSTRATIVO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E OBRAS
DEMONSTRATIVO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS
QUADRO ____ COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS EXECUTADAS
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES FINANCEIRO
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES
QUADRO ____ DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO
QUADRO ____ DESPESA TOTAL DO ÓRGÃO
QUADRO ____ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO
QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES
QUADRO ____ PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL
RESOLUÇÃO Nº 87 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem fazer a este Tribunal de Contas, e dá outras providências.
(EXCEL) DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FINANCIAMENTOS;
(EXCEL) DEMONSTRATIVO DA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS – DIÁRIAS E PASSAGENS – COLABORADOR EVENTUAL;
(EXCEL) DEMONSTRATIVO DA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS – DIÁRIAS E PASSAGENS;
(EXCEL) DEMONSTRATIVO DAS CONCESSÕES E COMPROVAÇÕES DE ADIANTAMENTOS – SUPRIMENTOS DE FUNDOS;
(EXCEL) DEMONSTRATIVO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E OBRAS CONTRATADAS.
DECRETO Nº 987 DE 01 DE AGOSTO DE 2014
Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 87/2013 e institui o Cronograma de Obrigações da Gestão para fins de prestação de contas e de adimplência e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.660 DE 24 DE JULHO DE 2013
Dispõe sobre a elaboração, organização e apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão o processo de contas anuais dos responsáveis pelos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal Direta.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 002 DE 25 DE JULHO DE 2013
Estabelece normas de organização e de apresentação do relatório de gestão e das peças complementares de que trata o Decreto nº 1.660 de 24 de julho de 2013.
Anexo da Instrução Normativa CGM nº 002, de 25 de Julho de 2013 – Quadros
Estrutura Organizacional das Prestações de Contas
Vínculos Administrativos dos Órgãos e Entidades
Resolução nº 076, de 13 de Setembro de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do controle interno nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como no Ministério Público e Tribunal de Contas, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na estruturação e funcionamento do sistema de controle interno e dá outras providências.
Resolução nº 062, de 18 de Julho de 2008
Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem fazer a este Tribunal de Contas, e dá outras providências.