LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993.
Acessibilidade no Transporte Público Coletivo no Município
Código Tributário do Município – CTM
Constituição do Estado do Acre
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores – Decreto Lei nº 201-1967
Decreto nº 948 – 2014 – Regulamenta a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013
Leis Complementares do Município
Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano
Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor
Lei Orgânica do Município de Rio Branco
Lei Municipal de Incentivo à Cultura e ao Desporto
Lei Complementar n. 259, de 29 de janeiro de 2013
Medidas Provisórias do Município
Plano Diretor do Município de Rio Branco
Plano Municipal de Parceria Público-Privada – PPP
Plano Diretor de Transportes e Trânsito
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Plano Municipal de Saúde 2014-2017
Prestação dos Serviços de Cemitério e Serviços Funerários
Programa Mais Médicos – Lei nº 2006/2013
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
Tratamento Diferenciado das Microempresas
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964
Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
LEI Nº 13.019, DE 31 JULHO DE 2014 – “Regime jurídico das parcerias voluntárias.”