LEI MUNICIPAL Nº 2.471 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
“Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 248 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
“Altera a Lei Municipal n° 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.205 DE 04 DE JULHO DE 2019
“Nomear os servidores municipais abaixo relacionados, consoante indicação dos respectivos titulares das pastas a que se verificam vinculados, para que possam integrar e desenvolver os trabalhos de competência da Comissão de Monitoramento de Posturas Municipais no exercício 2019.”
“Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
LEI Nº 163, DE 03 DE JULHO DE 1973
Aprova o CÓDIGO DE POSTURAS DE RIO BRANCO – ACRE.