Legislação e Formulários

DECRETO Nº 1.275 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”.


Decreto nº 951, de 23 de julho de 2014

Regulamenta a Lei nº 2.054 de 12 de junho de 2014 para dispor sobre o custeio de transporte, hospedagem e alimentação do colaborador eventual e do profissional técnico contratado no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.


LEI Nº 2.054 DE 12 DE JUNHO DE 2014

Institui o colaborador eventual do Município de Rio Branco e autoriza o custeio de transporte, hospedagem e alimentação deste e do profissional técnico contratado.


Decreto nº 629, de 15 de maio de 2014

Altera o Decreto Municipal nº 1.852 de 10 de setembro de 2013.


Decreto nº 1.852, de 10 de Setembro de 2013

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.