Legislação e Formulários


DECRETO Nº 1.560 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

“Fica acrescido Parágrafo Único ao art. 13 do Decreto nº 1.275, de 02 de dezembro de 2015.”

DECRETO Nº 1.095 DE 1º DE JULHO DE 2021

“Altera o Decreto Municipal nº 1.275 de 02 de dezembro de 2015.”


DECRETO Nº 1.275 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”


DECRETO Nº 951 DE 23 DE JULHO DE 2014

“Regulamenta a Lei nº 2.054 de 12 de junho de 2014 para dispor sobre o custeio de transporte, hospedagem e alimentação do colaborador eventual e do profissional técnico contratado no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.054 DE 12 DE JUNHO DE 2014

“Institui o colaborador eventual do Município de Rio Branco e autoriza o custeio de transporte, hospedagem e alimentação deste e do profissional técnico contratado.”

DECRETO Nº 629 DE 15 DE MAIO DE 2014 (Revogado)

“Altera o Decreto Municipal nº 1.852 de 10 de setembro de 2013.”


DECRETO Nº 1.852 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 (Revogado)

“Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.”