GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIO BRANCO
LEI MUNICIPAL N° 1.959 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.pdf
“Dispõe sobre a Organização da Administração Pública Municipal, estabelece suas estruturas, princípios e diretrizes e dá outras providências.”
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
LEI MUNICIPAL N° 1.915 DE 25 DE JUNHO DE 2012.pdf
“Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN)
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
LEI COMPLEMENTAR N° 286 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
“Cria o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA)
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)
LEI MUNICIPAL N° 2.024 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.pdf
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco – Acre.”
CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS DROGAS (COMAD)
LEI MUNICIPAL N° 1.693 DE 03 DE ABRIL DE 2008.pdf
“Cria o conselho Municipal de Atenção às Drogas – COMAD, e revoga a lei n. 1.544 de 29 de julho de 2005.”
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME)
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.647 DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.pdf
“Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação; revoga a Lei n.º 1.612/2006, e dá outras providências.”
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB)
LEI COMPLEMENTAR N° 110 DE 10 DE MAIO DE 2021.pdf
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
CONSELHO ESCOLAR
LEI MUNICIPAL N° 1.537 DE 04 DE JULHO DE 2005.pdf
“Estabelece a Gestão Democrática do Ensino Municipal, adotando o sistema seletivo para a escolha de dirigentes de unidades escolares.”
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
LEI COMPLEMENTAR N° 25 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”.
SECRETARIA MUNICIPAL (SEINFRA)
CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO
LEI MUNICIPAL N° 1.186 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Urbanismo e dá outras providências.”
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE RIO BRANCO.pdf
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SDTI)
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR)
LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 01 DE JULHO DE 2019.pdf
“Dispõe sobre a Política Municipalde Turismo (PMTUR) de Rio Branco e dá outras providências”.
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (RBTRANS)
CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS
LEI COMPLEMENTAR N° 34 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
“Regulamenta o Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco”.
CONSELHO DIRETOR (CONDIR)
LEI MUNICIPAL N° 1.731 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
“Dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências”.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL (FGB)
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS (CMPC)
Lei n° 1.676/2007 – Sistema Municipal de Cultura de Rio Branco
LEI MUNICIPAL N° 1.676 DE 20 DE DEZEMBRO 2007.pdf
Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES (SEMUE)
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (COMEL)
LEI MUNICIPAL N° 1.839 DE 10 DE MAIO DE 2011.pdf
“Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Rio Branco, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Esporte e Lazer, e dá outras Providências”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SASDH)
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL N° 1.228 DE 13 DE MAIO DE 1996.pdf
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA)
LEI MUNICIPAL N° 1.581 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.PDF
“Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Rio branco.”
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR)
LEI MUNICIPAL N° 1.932 DE 03 DE AGOSTO DE 2012.PDF
“Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Rio Branco, Acre – COMPIR e dá outras providências.”
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
LEI MUNICIPAL N° 1.622 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.PDF
“Cria no Município de Rio Branco, o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.”
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
LEI MUNICIPAL N° 1.705 DE 19 DE MAIO DE 2008.pdf
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.”
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
LEI MUNICIPAL N° 1.615 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.pdf
“Regulamenta o Artigo 7 das Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica do Município, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.”
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
LEI MUNICIPAL N° 2.150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RIO BRANCO
LEI MUNICIPAL N° 1.913 DE 14 DE JUNHO DE 2012.pdf
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rio Branco.”
CONSELHOS TUTELARES
Lei n° 2.150/2015 - Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
LEI MUNICIPAL N° 2.150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
Membros Titulares e Suplentes
LEI MUNICIPAL N° 2.150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
Divisões de competência territorial
DECRETO MUNICIPAL N° 390 DE 1° DE ABRIL DE 2024.pdf
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMEIA)
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL N° 1.330 DE 23 DE SETEMBRO DE 1999.pdf
“Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus afins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências.”
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DOS ANIMAIS DE RIO BRANCO (COMPARB)
LEI COMPLEMENTAR N° 43 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.pdf
“Cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Rio Branco e dá outras providências”.
CONSELHO DELIBERATIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RAIMUNDO IRINEU SERRA (APARIS)
DECRETO MUNICIPAL N° 1.374 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.pdf
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (RBPREV)
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (CAPS)
https://rbprev.riobranco.ac.gov.br/caps
CONSELHO FISCAL (CONFIS)
https://rbprev.riobranco.ac.gov.br/confis
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO (SAERB)
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB)
LEI COMPLEMENTAR N° 253 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.pdf
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”