Glossário

DATA DE EXERCÍCIO

Data de início das atividades do servidor público no cargo que ocupa.


 DATA DE VACÂNCIA

Data de término das atividades do servidor público no cargo que ocupa.


 DATA DE APOSENTADORIA

Data que o servidor público aposentou.


 DATA DE CANCELAMENTO

Data em que o convênio foi cancelado, caso tenha sido.


 DATA DA CELEBRAÇÃO

Data da assinatura do convênio.


 DATA DE FIM DE VIGÊNCIA

Data em que o convênio será encerrado.


 DATA DE REGISTRO DO CONVÊNIO

Data em que o convênio foi registrado pelo Poder Público.


 DESPESA ANTECIPADA

É o pagamento efetuado de forma antecipada, de uma determinada despesa que ainda irá ocorrer.


 DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

São despesas com folha de pagamento dos servidores.


 DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIRO

Gastos efetuados em contratação de serviços de terceiros.


 DESPESA CORRENTE

São despesas que não contribuem, diretamente, para formação ou aquisição de bens patrimoniais.


 DESPESA DE CAPITAL

São despesas que contribuem, diretamente, para formação ou aquisição de bens patrimoniais.


 DESPESA DE CUSTEIO

São gastos realizados pelo Poder Público para a manutenção de suas atividades básicas.


 DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

É o gasto realizado em anos anteriores, que por algum motivo, foi registrado somente no exercício atual.


 DESPESA EMPENHADA

É quando uma entidade separa um valor específico para o pagamento dos seus compromissos.


 DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

São despesas que não estão previstas no orçamento.


 DESPESA LIQUIDADA

Despesa realizada, ou seja, o produto ou o serviço que foi entregue conforme contratado.


 DESPESA ORÇAMENTÁRIA

Despesas previstas no orçamento aprovado pela Câmara Municipal.


 

DESPESA PÚBLICA

Gastos realizados pelo governo para funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


DIÁRIAS – CIVIL

Gastos realizados para cobrir despesas com viagens do servidor civil (transporte, alimentação e pousada).


 

DIÁRIAS – MILITAR

Gastos realizados para cobrir despesas com viagens do servidor militar (transporte, alimentação e pousada).


 DIÁRIAS NO PAÍS (DENTRO DO ESTADO)

É o valor para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho dentro do Estado.


 

DIÁRIAS NO PAÍS (FORA DO ESTADO)

É o valor para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho fora do Estado.


 

DIÁRIAS – SUPRIMENTO DE FUNDOS

Diárias cujo pagamento é realizado através de suprimento de fundos para atender situações excepcionais que fogem ao procedimento normal de pagamento.


DIÁRIAS NO EXTERIOR

É o valor para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho fora do Brasil.


DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA

É a entrega a outras esferas de governo de parte da receita arrecadada, conforme definido na constituição Federal ou por Lei Específica.


DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS

Distribuição de parcelas mensais de recursos orçamentários aos órgãos e entidades do Poder Público.


 DÍVIDA ATIVA

É aquela divida criada quando um devedor não paga seus débitos com o Poder Público, dentro do prazo estabelecido por lei.


DÍVIDA CONSOLIDADA

Ver Dívida Fundada.


DÍVIDA FINANCEIRA

Total das dívidas em contrato ou em títulos emitidos pelo governo


DÍVIDA FLUTUANTE PÚBLICA

Dívidas com vencimento inferior a doze meses.


DÍVIDA FUNDADA PÚBLICA

Dívidas com vencimento superior a doze meses, contraídos para atender a um desequilíbrio orçamentário ou a um financiamento de obras e serviços públicos.


DÍVIDA INTERNA PÚBLICA

Compromissos financeiros assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.


DÍVIDA PÚBLICA

Compromissos financeiros assumidos pelo Poder Público.


DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA

Compromissos assumidos por entidade pública no exterior, portanto, em moeda estrangeira.


DÍVIDA NÃO CONSOLIDADA

Ver Dívida Flutuante Pública.


DÍVIDA TOTAL

Total dos compromissos financeiros assumidos pelo governo.


DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO FISCAL

Documento que se destina a arrecadar receitas tributárias federais.


DOTAÇÃO

Valores destinados no orçamento, para atender determinada despesa.