Glossário

CARTÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

É um cartão de pagamentos para despesas com suprimentos de fundos.


 CARGO/EMPREGO

Cargo ou emprego que o servidor público ocupa dentro do Poder Público.


 

 CATEGORIA ECONÔMICA

Classificação detalhada da receita e despesa, com a finalidade de analisar a arrecadação e a despesa do Poder Público.


 CONCEDENTE

Órgão financiador de um projeto que será executado através de um convênio com outro órgão.


 CONTRAGARANTIA

Bem ou direito oferecido ao garantidor da dívida para ser utilizado no caso de inadimplência do devedor.


 CONTRAPARTIDA

Recursos de natureza financeira ou não, que uma entidade se compromete a aplicar na realização de um projeto.


 CONTRATADO

Aquele que assinou contrato com o governo para entrega de bens ou serviços.


 CONTRATANTE

Órgão ou entidade do governo que assinou contrato para aquisição de bens ou serviços.


 

CONTRATO

Termo acordo entre as partes que definem direitos e obrigações.


 CONVENENTE

Entidade que recebe recursos do Poder Público mediante convênio.


 CONVÊNIO

Instrumento realizado entre entidades, que possuem interesses comuns, que disciplina os repasses ou recebimentos de recursos públicos.


 CRÉDITO ADICIONAL

Autorização para a realização de despesas não previstas ou que foram insuficientemente previstas na lei do orçamento. Podem ser: Especial, Suplementar ou Extraordinário.


 CRÉDITO ESPECIAL

Autorização para a realização de despesas não previstas na lei do orçamento.


 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Valor previsto no orçamento para realização das ações de Poder Público.


 CRÉDITO SUPLEMENTAR

Autorização para a realização de despesas que foram insuficientemente previstas na lei do orçamento.


 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

Disponibilização orçamentária para realização de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como de calamidade pública.


 CONCORRÊNCIA

Modalidade de licitação utilizada pelo Poder Público para contratações de grande valor.


 CONCURSO (LICITAÇÃO)

Modalidade de licitação destinada a escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a instituição de prêmio. Existe, ainda, o Concurso Público que é um processo para contratação de servidores públicos.


CUSTOS

Gastos e despesas realizadas para o fornecimento de um produto ou serviço à sociedade.