O Sistema de Integridade Municipal reúne as políticas, normas e ações destinadas a promover a ética, a transparência, a gestão de riscos e a prevenção da corrupção na Administração Pública Municipal. Seu objetivo é fortalecer a governança e assegurar uma gestão pública íntegra, efi ciente e orientada ao interesse público.

DOCUMENTOS E NORMATIVOS

 

DECRETO MUNICIPAL N° 635 DE 31 DE MARÇO DE 2026 – REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE

DECRETO MUNICIPAL N° 636 DE 31 DE MARÇO DE 2026 – POLÍTICA INTERNA ASSÉDIO ELEITORAL

DECRETO MUNICIPAL N° 804 DE 24 DE ABRIL DE 2026 – INSTITUIÇÃO DO CIM

DECRETO MUNICIPAL N° 1.290 DE 23 DE JUNHO DE 2026 – POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS

LEI MUNICIPAL N° 2.391 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE