TCE – PORTARIA Nº 035, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 – DEC
“Prorrogar para o dia 15 de fevereiro de 2022, o prazo para o envio das remessas contábeis, financeiras,orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 6º bimestre de 2021, disposto no §1º, do art. 2º, da Resolução 87/2013.”
TCE – PORTARIA Nº 321, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – DEC
“Publicar a 8ª edição do Manual de Referência, da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013.”
DECRETO Nº 028 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
“Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 87/2013, institui o Cronograma de Obrigações da Gestão para fins de prestação de contas e de adimplência, revoga o Decreto nº 987 de 01 de agosto de 2014 que e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO Nº 104, DE SETEMBRO DE 2016
“Altera a Resolução Nº 70, de 08 de março de 2012 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 987 DE 01 DE AGOSTO DE 2014
“Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 87/2013 e institui o Cronograma de Obrigações da Gestão para fins de prestação de contas e de adimplência e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO Nº 87, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
“Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem fazer a este Tribunal de Contas, e dá outras providências. Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem fazer a este Tribunal de Contas, e dá outras providências.”
MANUAL DE REFERÊNCIA – 1ª EDIÇÃO (2014)
MANUAL DE REFERÊNCIA – 2ª EDIÇÃO (2015)
MANUAL DE REFERÊNCIA – 3ª EDIÇÃO (2016)
MANUAL DE REFERÊNCIA – 4ª EDIÇÃO (2017)
MANUAL DE REFERÊNCIA – 5ª EDIÇÃO (2018)
MANUAL DE REFERÊNCIA – 6ª EDIÇÃO (2019)
MANUAL DE REFERÊNCIA – 7ª EDIÇÃO (2020)
MANUAL DE REFERÊNCIA – 8ª EDIÇÃO (2021)
MANUAL DE REFERÊNCIA – 9ª EDIÇÃO (2022)
RESOLUÇÃO Nº 070, DE 08 DE MARÇO DE 2012
“Dispõe sobre a criação do Sistema de Cadastro Eletrônico de Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.”