Plano Municipal de Parceria Público-Privada – PPP


AUDIÊNCIA PÚBLICA PPP 2018

DECRETO Nº 1942 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

“Cria o Grupo Técnico de Parcerias Público-Privadas – GTP, nos termos do § 2°, art. 7º da Lei Municipal nº 2.233 de 16 de junho de 2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. ”

DECRETO Nº 1903 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

“Aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas para o período de outubro de 2017 a outubro de 2018. ”

RESOLUÇÃO Nº 01/2017 DO CGPP, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

“Aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas para o período de outubro de 2017 a outubro de 2018.”

DECRETO Nº 1854 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

“Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para participação de
interessados na estruturação de Projetos de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre. ”

DECRETO Nº 1806 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

“Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Rio Branco – Acre. ”

DECRETO Nº 1541 DE 20 DE JULHO DE 2017

“Nomear os conselheiros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público – Privadas – CGPP.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2007

“Dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas (PPP), a serem exercidos pelo Tribunal de Contas da União.”

LEI Nº 2.233 DE 16 DE JUNHO DE 2017

“Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências.”