LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 20 DE MAIO DE 2024
“Altera o Plano Diretor do Município de Rio Branco, Lei n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências. ”
LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
“Altera o Plano Diretor do Município de Rio Branco – Lei Municipal n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 21 DE JUNHO DE 2022
“Altera o art. 55, § 1°, da Lei n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016”.
DECRETO Nº 073 DE 28 DE JANEIRO DE 2022
“Fica prorrogado para até o dia 31 de março de 2022, o prazo previsto no art. 8º do Decreto n° 314, de 26 de janeiro de 2021.”
DECRETO Nº 1.206 DE 09 DE AGOSTO DE 2021
“Altera as alíneas “a” e “b” do Inciso Il, do art. 1º, do Decreto nº 1.141, de 21 de julho de 2021″.
DECRETO Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2021 (Alterada pelo Decreto nº 1.206/2021)
“Nomeia os integrantes da Comissão Técnica Multidisciplinar do Plano Diretor.”
SEINFRA – PORTARIA Nº 100/2021
“Alterar a Portaria n.º 39 de 1º de março de 2021, a qual constituiu o Comitê para revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 314 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
“Fica instituído o processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Rio Branco, com início efetivo no ato da publicação deste Decreto.”
DECRETO Nº 1.603 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
“Nomeia os integrantes da Comissão Técnica Multidisciplinar do Plano Diretor. ”
DECRETO Nº 1.761 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
“Nomeia os integrantes da Comissão Técnica Multidisciplinar do Plano Diretor”.
DECRETO Nº 1.535 DE 20 DE JULHO DE 2017
“Estabelece a tabela com a indicação e classificação dos diversos tipos de empreendimentos ou atividades que se enquadram em cada classificação de uso do solo estabelecidos pelo § 6º, do art. 55 da Lei nº 2.222/2016”.
LEI Nº 2.222 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (Alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 21 DE JUNHO DE 2022 e LEI COMPLEMENTAR Nº 262 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023)
“Aprova e Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
LEI Nº 2.148 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
“Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e 1.976, de 13 de maio de 2013 e Lei Municipal nº 2.100, de 29 de dezembro de 2014”.
DECRETO Nº 749 DE 23 JULHO DE 2015
“Prorrogar por mais 6 (seis) meses o prazo para conclusão dos trabalhos desenvolvidos na revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Rio Branco, instituída através do Decreto nº 02, de 02 de Janeiro de 2015.”
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2015
“Estabelece a Revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco”.
LEI Nº 2.100 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
“Altera a Lei Municipal nº1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e 1.976, de 13 de maio de 2013.”
DECRETO 2.141 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
“Cria a Comissão Municipal de Estudos para Alteração do Plano Diretor”
LEI Nº 1.976 DE 13 DE MAIO DE 2013
“Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006.”
LEI Nº 1.911 DE 05 DE JUNHO DE 2012
“Altera os artigos 119; 125; 127; 128; 129; 160; 161; 164; 165; 166; 167; 184; 188; 209; revoga o inc. III do art. 183 e o art. 187 e modifica os Anexos VIII e XI todos da Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006 e suas alterações”.
LEI Nº 1.868 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
“Altera o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo VI da Lei Municipal 1.611, de 27 de outubro de 2006.”
LEI Nº 1.727 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
“Altera os artigos 119, 120, 128, 129, 156, 159, 161, 164, 165, 166, 167, 173, 182, 183, 188, 241-A, revoga os artigos 123 e 130, 60, inc. I, 61 inciso I e modifica o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo XI, todos da Lei municipal n.º 1.611, de 27 de outubro de 2006.”
DECRETO Nº 3.045 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
“Nomear os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Apoio à Implementação do Plano Diretor do Município de Rio Branco, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDUOP, passando a vigorar o artigo 1º do Decreto n.º 2790, de 30/05/2008.”
DECRETO Nº 2.790 DE 30 DE MAIO DE 2008
“Institui a Comissão Técnica de Apoio à Implementação do Plano Diretor do Município de Rio Branco”.
LEI Nº 1.638 DE 29 DE MAIO DE 2007
“Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006, acrescentando-lhe o artigo 241-A.”
LEI Nº 1.611 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 (Alterada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; Lei nº 1.638 de 29 de maio de 2007; Lei nº 1.868, de 30 de novembro de 2011; Lei nº 1.911, de 05 de junho de 2012; Lei nº 1.976, de 13 de maio de 2013; Lei nº 2.100, de 29 de dezembro de 2014; e Lei nº 2.148 de 07 de dezembro de 2015)
(Revogada pela Lei nº 2.222 de 26 de dezembro de 2016)
“Aprova e Institui o novo Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências”.