Código de Posturas

DECRETO Nº 1.205 DE 04 DE JULHO DE 2019

“Nomear os servidores municipais abaixo relacionados, consoante indicação dos respectivos titulares das pastas a que se verificam vinculados, para que possam integrar e desenvolver os trabalhos de competência da Comissão de Monitoramento de Posturas Municipais no exercício 2019.”

LEI MUNICIPAL Nº 2.273 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

“Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

LEI Nº 163, DE 03 DE JULHO DE 1973

Aprova o CÓDIGO DE POSTURAS DE RIO BRANCO – ACRE.