2013
Orientação Técnica – OT – CGM 001/2013 – Apoio ao Controle Externo
Esta Orientação Técnica tem por finalidade consolidar as orientações da Controladoria-Geral do Município, sobre os procedimentos e práticas que deverão ser observados pelos titulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, inclusive dos Fundos Municipais, por ocasião do atendimento aos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre, Controladoria-Geral da União, auditorias setoriais dos órgãos ministeriais e demais órgãos e entidades responsáveis pelo controle externo.
2012
Orientação Técnica – OT – CGM 002/2012 – Conformidade de Suporte Documental
Esta Orientação Técnica tem por finalidade consolidar as orientações da Controladoria-Geral do Município sobre os procedimentos das unidades setoriais e seccionais de controle interno dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, a serem adotados para emissão da Conformidade de Suporte Documental.
Orientação Técnica – OT – CGM 001/2012 – Formação de Processo Administrativo
Esta Orientação Técnica visa uniformizar procedimentos quanto à recepção, ao registro e à distribuição de documentos e processos, inclusive formação, instrução, tramitação, arquivamento e desarquivamento, a serem cumpridos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.