Decreto de Medidas Administrativas Temporárias para Contenção e Otimização de Despesas


DECRETO Nº 076 DE 29 DE JANEIRO DE 2018

“Dispõe sobre a limitação de despesas do orçamento municipal de 2018, constantes da Lei Complementar nº 42, de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.

DECRETO Nº 011 DE 10 DE JANEIRO DE 2018

“Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo”.

DECRETO Nº 2.009 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

“Dispõe sobre a limitação de despesas do orçamento municipal de 2017, constantes da Lei Municipal nº 2.223, de 26 de dezembro de 2016 e dá outras providências”.

DECRETO Nº 1.324 DE 31 DE MAIO DE 2017

“Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o Comitê Orçamentário-Financeiro – COF e dá outras providências.”

DECRETO Nº 1.146 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Revogar o Decreto nº 515 de 27 de junho de 2015, que dispõe sobre a limitação de despesas do Orçamento Municipal de 2016, constantes da Lei Municipal nº 2.162, de 30 de dezembro de 2015.

DECRETO Nº 515 DE 27 DE JUNHO DE 2016

“Dispõe sobre a limitação de despesas do Orçamento Municipal de 2016, constantes da Lei Municipal nº 2.162, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.

DECRETO Nº 212 DE 21 DE MARÇO DE 2016

“Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo e cria o Conselho Gestor para Eficiência Administrativa – COGEA e dá outras providências”.

DECRETO Nº 277 DE 23 DE MARÇO DE 2015

“Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo, cria o Conselho Gestor para Eficiência Administrativa – COGEA e dá outras providências”.