LEI MUNICIPAL Nº 2.471 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
“Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 248 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
“Altera a Lei Municipal n° 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.205 DE 04 DE JULHO DE 2019
“Nomear os servidores municipais abaixo relacionados, consoante indicação dos respectivos titulares das pastas a que se verificam vinculados, para que possam integrar e desenvolver os trabalhos de competência da Comissão de Monitoramento de Posturas Municipais no exercício 2019.”
LEI MUNICIPAL Nº 2.273 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Alterada pela Lei Complementar nº 248 de 04 de setembro de 2023 e Lei nº 2.471 de 04 de setembro de 2023)
“Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
LEI Nº 163, DE 03 DE JULHO DE 1973
Aprova o CÓDIGO DE POSTURAS DE RIO BRANCO – ACRE.