(PDF) DECRETO Nº 236 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

“Altera o Decreto n° 3.926, de 31 de agosto de 2012 e Revoga o Decreto nº 1.869, de 17 de Setembro de 2013.”

 

(PDF) LEI Nº 2.013 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

“Altera a Lei Municipal n° 1.817, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e Concessão do Uso de Espaços Públicos Municipais e dá outras providências.’’

 

(PDF) DECRETO Nº 1.869 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

“Altera o Decreto nº 3.926 de 31 de Agosto de 2012.”

 

(PDF) LEI Nº 1.977 DE 13 DE MAIO DE 2013

“Altera a Lei nº 1.817 de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Administração e Concessão de Uso dos Espaços Públicos Municipais e dá outras providências”.

 

(PDF) LEI Nº 1.859 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011

“Autoriza o Município a outorgar concessão para a prestação de serviço público, exploração e administração dos espaços dos terminais urbanos e rodoviários no Município de Rio Branco/AC, e dá outras providências.”

 

(PDF) LEI Nº 1.817 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010

“Dispõe sobre a Administração e Concessão de Uso dos Espaços Públicos Municipais e dá outras providências”.

 

(PDF) LEI Nº 1.512 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

“Estabelece critérios para realização de eventos públicos em Rio Branco e dá outras providências”.