Endereço: Rua Rui Barbosa, 285, Centro – CEP: 69.900-901
E-mail: gabinete.sefin@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7424
Horário de Funcionamento: 07:00 às 14:00 (DECRETO Nº 2.010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023)
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
WILSON JOSÉ DAS CHAGAS SENA LEITE
E-mail: wilson.leite@riobranco.ac.gov.br
SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITAS
FLAVIANE AGUSTINI STEDILLE
E-mail: flaviane.stedille@riobranco.ac.gov.br
CHEFIA DE GABINETE
ELZIRA MARIA RODRIGUES REIS
E-mail: elzira.reis@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7026
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI/SEFIN
IANNÁ KARINA BIANCARDI DE SOUZA NAUA
E-mail: ianna.naua@riobranco.ac.gov.br
DIRETORIA DE CONTABILIDADE – DICON
CARLOS FÁBIO ALVES MONTEIRO PEREIRA
E-mail: carlos.pereira@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7115
Arquivos para Download
Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC
Estrutura Administrativa
DECRETO Nº 131 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.”
DECRETO Nº 043 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.”
DECRETO Nº 705 DE 11 DE MARÇO DE 2013 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças – SEFIN.”
Arquivos para Download
DECRETO Nº 040 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a criação da Sala do Empreendedor e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.880 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) na Fonte nos pagamentos a fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 04 DE JULHO DE 2023
“Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e no Município de Rio Branco e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 07, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOE
“Fica instituída a Comissão Especial para Elaboração de Plano de Ação para implementação do SIAFIC composta pelos seguintes órgãos.”
DECRETO Nº 101 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
“Dispõe sobre o cumprimento do Decreto Federal nº 10.540/2020, que regulamenta o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências”.
DECRETO Nº 1.229 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
“Regulamenta a substituição de ocupante de cargo ou função de direção ou chefia dos titulares de unidades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças -SEFIN.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 25 DE JULHO DE 2022
“Altera a Lei Complementar n° 33, de 14 de dezembro de 2017”.
DECRETO Nº 1.040 DE 04 DE JULHO DE 2022
“Regulamenta o inciso I, do art. 41 da Lei Complementar Municipal n°33, de 14 de dezembro de 2017, para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Auditores Fiscais do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 1.712 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
“Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá novas providências.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 002 DE 01 DE JULHO DE 2021
“Estabelece procedimentos operacionais para a execução de despesas por meio de Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Rio Branco.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 001 DE 28 DE JUNHO DE 2021
“Autoriza o Protesto de Certidão de Dívida Ativa – CDA de créditos tributários e não tributários, ajuizados ou não, do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
SEFIN-PORTARIA Nº 019 DE 19 DE ABRIL DE 2021
“Os chefes de Divisões, em decorrência de afastamentos, faltas, folgas, férias, impedimentos, licenças e suspeições, serão substituídos automaticamente, sem ônus para esta municipalidade, de acordo com a seguinte ordem.”
SEFIN-SEMSA-SEMEIA-INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2021
“Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas em baixo risco ou “baixo risco A”, médio risco ou “baixo risco B” e Alto Risco para fins de aplicação pelos auditores fiscais municipais da Prefeitura de Rio Branco/AC.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
“Altera a Instrução Normativa nº 03 de 1º/03/2016, que regulamenta o monitoramento dos contribuintes cadastrados no Município de Rio Branco”.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010 DE 04 DE MAIO DE 2020
“Altera a Instrução Normativa SMDEF nº 2 de 30/09/2015, que regulamenta o ISSQN nos serviços de ensino com bolsas de estudos PROUNI e/ou financiamento estudantil pelo FIES no Município de Rio Branco/AC.”
LEI Nº 2.330 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas e carnês impressos em braile pelas empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e demais órgãos a serviço da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009 DE 21 DE MAIO DE 2019
“Dispõe sobre as normas aplicáveis ao Processo de ITBI, e aprova os modelos padronizados de formulários e documentos a serem utilizados no processo.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008 DE 22 DE ABRIL DE 2019
“Estabelece normas para a designação, instrução e controle de ações fiscais relacionadas com os tributos municipais e aprova os modelos padronizados de documentos a serem utilizados nos procedimentos fiscais.”
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 002 DE 22 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre procedimentos de monitoramento fiscal para acompanhamento, controle e avaliação das obrigações tributárias dos contribuintes de maior interesse de arrecadação. ”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
“Estabelece procedimentos para a formalização da representação fiscal para fins penais, junto ao Ministério Público, referente a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária.”
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 001 DE 30 DE JULHO DE 2018
“Dispõe sobre procedimentos para correção do cadastro imobiliário com inconsistências na identificação dos contribuintes.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 DE 30 DE JULHO DE 2018
“Estabelece as providências necessárias à instrumentalização da Lei Federal nº 13.352/2016 – “Salão Parceiro”
LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
“Institui a Lei Geral da Fiscalização da Administração Direta do Município de Rio Branco.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
“Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
“Dispõe sobre a desburocratização para a baixa da inscrição Municipal de Profissional Autônomo – CMC e dá outras providências.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
“Disciplina as regras aplicáveis ao setor de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, a fim de facilitar a apuração, constituição e declaração do crédito tributário devido ao Município de Rio Branco/Acre e possibilitar o cumprimento dos requisitos para adesão e emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFS-e.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 DE 1º DE MARÇO DE 2016
“Regulamenta as atividades de monitoramento dos contribuintes cadastrados no Município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.156 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
“Autoriza o ingresso do Município de Rio Branco no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
“Disciplina o rito do Processo Administrativo de Apuração das Infrações de Fornecedores – PAAIF e o procedimento para aplicação de sanções administrativas de natureza pecuniária ou restritiva de direitos ao fornecedor, de que trata o Decreto nº 1.127 de 12 de setembro de 2014.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002 DE 11 DE JUNHO DE 2015
“Determina no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, o procedimento e julgamento das propostas de licitação para execução de obras e serviços de engenharia, a fim de evitar propostas inexequíveis.”
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 11 DE JUNHO DE 2015
“Institui normas para recolhimento do ISSQN nos serviços previstos no Item 8 do Artigo 55 da Lei nº 1.508/03, no Município de Rio Branco/AC.”
DECRETO Nº 1.103 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014
“Autoriza à Administração Pública Municipal a aderir aos Editais de Credenciamento no âmbito do Programa de Compras Municipalizadas do Mobiliário com Incentivos à Indústria instituído pela Lei Municipal nº 2.028, de 19 de dezembro de 2.013.”