LEI MUNICIPAL Nº 2.466 DE 20 DE JULHO DE 2023
“Autoriza a filiação do Poder Executivo do Município de Rio Branco no Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos – CINRESOAC”.
DECRETO Nº 1.151 DE 26 DE JULHO DE 2022
“Fica criado o Comitê Intersecretarial de implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com o objetivo de coordenar, discutir e revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Rio Branco (PMGIRS) e do Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS), parte integrante do referido PMGIRS.”
LEI Nº 2.258 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
“Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 778 DE 07 DE MARÇO DE 2017
“Altera o Decreto n° 1.145, de 27 de outubro de 2015”
DECRETO Nº 1.145 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
“Regulamenta as condições e expedição do termo de cadastramento sanitário para o funcionamento temporário de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, que realizam a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviço de saúde – RSS, no âmbito do município de Rio Branco. ”
LEI Nº 2.107 DE 20 DE MARÇO DE 2015
“Dispõe sobre o manejo dos resíduos sólidos de serviço de saúde e dá outras providências.”
DECRETO Nº 409 DE 03 DE ABRIL DE 2014
“Cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos”.
LEI Nº 1.572 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre o descarte, coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou dispositivo final de pilhas e baterias usadas, no Município de Rio Branco.”
LEI Nº 1.571 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre a disposição final de pneus inservíveis no Município de Rio Branco.”