Endereço: Estrada do Aviário, nº 972, Aviário – CEP: 69.909-170
E-mail: gabinete.sasdh@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7348
Horário de funcionamento: 07:00 às 14:00 (DECRETO Nº 2.010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023)
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
WELLINGTON DIVINO CHAVES DE SOUZA
E-mail: wellington.souza@riobranco.ac.gov.br
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SASDH
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
E-mail: bezerra.francisco@riobranco.ac.gov.br
CHEFIA DE GABINETE
GREYCIANE SOUZA DA SILVA DOS SANTOS
E-mail: greyciane.santos@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7348
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI
CESÁRIO SEVERINO DA SILVA
E-mail: cesario.silva@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3211-2472
Arquivos para Download
Estrutura Organizacional
DECRETO Nº DE 217 DE 15 FEVEREIRO DE 2024
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos’’
DECRETO º 1.047 DE 06 DE JULHO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH.”
DECRETO Nº 733 DE 05 DE MAIO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH.”
DECRETO Nº 110 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH.”
DECRETO Nº 041 DE 16 DE JANEIRO DE 2019 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH.”
Arquivos para Download
LEI COMPLEMENTAR Nº 252 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente)
“Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, modificada pela Lei Complementar n° 64, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 2.462, DE 27 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.”
DECRETO Nº 861 DE 29 DE MAIO DE 2023 (Bolsa-Auxílio e Serviço de Acolhimento Familiar)
“Regulamenta a Lei Municipal nº 2.446, de 27 de dezembro de 2022, que Institui a bolsa-auxílio e regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Rio Branco, instituído pela Lei Municipal n° 2.150 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 2.446 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (Serviço de Acolhimento Familiar)
“Institui a bolsa-auxílio e regulamenta o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Rio Branco, instituído pela Lei Municipal n° 2.150 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente)
“Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Leis Complementares n° 45 de 20 de abril de 2018 e 140, de 29 de abril de 2022”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 194 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Orçamento da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco – OCAM)
“Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento da Criança e do Adolescente no Município de Rio Branco – Acre – OCAM e dá outras providências”.
DECRETO Nº 1.232 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (Restaurante Popular)
“Fica estabelecido a taxa de manutenção de R$ 2,00 (dois reais) por refeição ofertada pelo Restaurante Popular ser pago pelos beneficiários que serão depositados em conta específica, devendo o poder público municipal cobrir com os custos relacionados, no mínimo, dos gêneros alimentícios, a mão de obra e outros itens de custeio, inclusive impostos, para efetivação das distribuições das refeições.”
LEI MUNICIPAL Nº 2.437 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção)
“Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”.
LEI Nº 2.425 DE 06 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município Rio Branco.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 28 DE ABRIL DE 2022
“Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018.”
DECRETO Nº 051 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre a instituição e atribuições da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e Adolescente, dos Programas: Selo UNICEF – Município Aprovado e do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, edição 2021 / 2024.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
DECRETO Nº 986 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
“Instituir a Comissão Intersetorial de Monitoramento das Políticas de Proteção, Defesa e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no município de Rio Branco.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
“Altera a Lei Municipal n° 1.932, de 03 de agosto de 2012.”
DECRETO Nº 1.495 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
“Institui o Selo “Amigas da Paz” no âmbito do município de Rio Branco/AC.”
DECRETO Nº 1.359 DE 15 DE AGOSTO DE 2019
“Altera o Decreto n° 729, de 14 de março de 2019”
LEI Nº 2.319 DE 29 DE JULHO DE 2019
“Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia “pessoa com deficiência” no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 16 DE JULHO DE 2019
“Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 45, de 20 de abril de 2018.”
DECRETO Nº 795 DE 02 DE ABRIL DE 2019
“Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 729 DE 14 DE MARÇO DE 2019 (Alterado pelo Decreto nº 1.359 de 15 de agosto de 2019)
“Institui e nomeia a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência no âmbito do município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.313 DE 07 DE JANEIRO DE 2019
“Dispõe sobre os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares.”
LEI Nº 2.285 DE 14 DE JUNHO DE 2018
“Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
DECRETO N.º 542 DE 29 DE MAIO DE 2018
“Institui e nomeia a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência no âmbito do município de Rio Branco.”
LEI COMPLEMENTAR N° 45 DE 20 DE ABRIL DE 2018 (Alterada pela LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 28 DE ABRIL DE 2022)
“Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015.”
LEI MUNICIPAL Nº2.284, DE 02 DE ABRIL DE 2018
“Institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.”
LEI Nº 2.282 DE 15 DE MARÇO DE 2018
“Institui a campanha permanente de combate á pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.281 DE 15 DE MARÇO DE 2018
“Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarcar entre as paradas obrigatórias de ônibus e de embarcar nas paradas obrigatórias de ônibus exclusivas para desembarque e dá outras providências.”
LEI Nº 2.272 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
“Estabelece identificação de raça, cor e etnia nos dados cadastrais da administração municipal de Rio Branco e dá outras providências.”
LEI Nº 2.262 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
“Dispõe para fins de divulgação, sobre a obrigatoriedade de afixação de placas, adesivos, banners e outros meios de divulgação com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), no âmbito do município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.251 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Rio Branco e dá outras providências.”
LEI Nº 2.249 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
“Concede às pessoas com deficiência o benefício de meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e eventos culturais realizados em ginásios, arenas, salas e casas de
espetáculo no Município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.248 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
“Dispõe sobre o respeito à dignidade de crianças e adolescentes em serviços públicos, contratações, patrocínios e concessão de benefícios fiscais ou creditícios no âmbito do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 1.594 DE 1º DE AGOSTO DE 2017
“Disciplina o uso do nome social de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Rio Branco”.
LEI Nº 2.150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Alterada pela Lei Complementar nº 195 de 05 de dezembro de 2022, Lei Complementar nº 143 de 28 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 252 de 28 de setembro de 2023) (Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente)
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.108 DE 06 DE ABRIL DE 2015
“Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.886, de 30 de dezembro de 2011.”
LEI Nº 1.947 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
“Altera e acrescenta dispositivos aos arts. 28, 35, 45, 48 e 53 da Lei nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008.”
LEI Nº1.886 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dá nova redação ao art. 40 da Lei Municipal n° 1.729, de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências.”
LEI N° 1.844 DE 27 DE JUNHO DE 2011
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Juventude e dá outras providências.”
LEI N° 1.835 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Fundo Municipal de Assistência Social)
“Revoga as Leis nº. 1.227 e 1.228 de 13 de maio de 1996, e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.517 DE 25 DE MAIO DE 2011
“Instituir o Comitê Gestor de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, que tem como objetivo propor, articular e acompanhar atividades voltadas para o público específico, assim como planejar e avaliar atividades executadas pela Prefeitura Municipal de Rio Branco.”
LEI Nº 1.814 DE 10 DE SETEMBRO DE 2010
“Institui Programas de Formação de Educadores Sociais de Rua e dá outras providências.”
LEI Nº 1.729 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.705 DE 19 DE MAIO DE 2008
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.”