DECRETO Nº 1.081 DE 06 DE JULHO DE 2023

“A alínea “a” do inciso I, do art. 2º do Decreto nº 699, de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação.”

DECRETO Nº 699 DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Alterada pelo Decreto nº 1081/2023)

“Institui a Comissão Especial de Regularização Fundiária e Ambiental dos Cemitérios Públicos de Rio Branco e dá outras providências.”

LEI Nº 1.809 DE 30 DE JUNHO DE 2010

“Disciplina e estabelece as normas para prestação dos serviços de cemitério e serviços funerários no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

LEI Nº 1.467 DE 21 DE JANEIRO DE 2002

“ Revoga o §1 do art. 4º da a Lei Nº 1.428 de 6 de julho de 2001 e dá outras providências.”

LEI Nº 1.466 DE 29 DE JANEIRO DE 2002

“Altera a Lei nº 1.331/99, e dá outras providências.”

LEI Nº 1.428 DE 06 DE JULHO DE 2001 (Alterada pela Lei Nº 1.467 de 21 de janeiro de 2002)

“Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários pelas concessionárias municipais.”

LEI Nº 1.331 DE 13 DE OUTUBRO DE 1999 (Alterada pela Lei nº 1.466 de 29 de janeiro de 2002)

“Altera o dispositivo da Lei nº 163/73, dispõe sobre a Administração de Cemitérios e dá outras providências.”

LEI Nº 163 DE 03 DE JULHO DE 1973 (CÓDIGO DE POSTURA DA PMRB)