Normativos Específicos

Consulte os normativos relacionados às Unidades de Controle Interno, incluindo leis, decretos, instruções normativas e orientações técnicas.

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4 documentos encontrados
Documento
Tipo
Assunto
Data
Nº 001/2025
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Esta Orientação Técnica tem por finalidade apoiar as Unidades de Controle Interno – UCI quanto à elaboração
12/12/2025
Nº 002
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Dispõe sobre o Plano Anual de Atividades das Unidades de Controle Interno do Poder Executivo municipal.
24/05/2023
Nº 002/2012
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Esta Orientação Técnica tem por finalidade apoiar as Unidades de Controle Interno – UCI quanto à elaboração
14/05/2012
Nº 3.294
DECRETO
Regulamenta o Sistema de Controle Interno e a atuação das Unidades de Controle Interno na estrutura organizacional do Poder Executivo
23/02/2012