DECRETO Nº 1.542 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
“Institui o Programa de Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e Cultural do Município de Rio Branco – ZEAS, a Comissão Municipal do Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e Cultural de Rio Branco, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 3.632 DE 04.06.2012 – Altera o Decreto nº 1.076 – ZEAS
Mapa de Gestão ZEAS (2012)
DECRETO Nº 2.047 DE 09.05.2008 – Altera o Decreto nº 1.076 – ZEAS