Limites Cartográficos Toponímicos das Vias e demais arruamentos integrantes do perímetro urbano
LEI Nº 2.166 DE 14 DE JANEIRO DE 2016
“Altera a Lei Municipal nº 2.030, de 23 de dezembro de 2013.”
LEI N° 2.030 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
“Sistematiza as denominações e limites cartográficos toponímicos das vias e demais arruamentos integrantes do perímetro urbano do Município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.030 DE 23.12.2013 – ANEXOS
Fiscalização do Parcelamento, do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Rio Branco
DECRETO Nº 1.662 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
“Estabelece a tabela com a indicação e classificação dos diversos tipos de empreendimentos ou atividades que se enquadram em cada classificação de uso do solo estabelecidos pelo § 6º, do art. 55 da Lei nº 2.222/2016”.
DECRETO Nº 1.535 DE 20 DE JULHO DE 2017
“Estabelece a tabela com a indicação e classificação dos diversos tipos de empreendimentos ou atividades que se enquadram em cada classificação de uso do solo estabelecidos pelo § 6º, do art. 55 da Lei nº 2.222/2016”.
LEI Nº 2.222 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
“Aprova e Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências”.
DECRETO Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2015
“Estabelece a tabela com a indicação e classificação dos diversos tipos de empreendimentos ou atividades que se enquadram em cada classificação de uso do solo estabelecidos pelo artigo 57 da Lei Municipal nº 1.611/2006”.
LEI Nº 2.100 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
“Altera a Lei Municipal nº1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e 1.976, de 13 de maio de 2013.”
DECRETO Nº 600 DE 08 DE FEVEREIRO 2013
“Institui 2013 como o ano inicial da Regularização Fundiária, inserindo-a como Política Pública permanente no Município de Rio Branco, cria a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – CMRF/Rio Branco e dá outras providências.”
LEI Nº 1.868 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
“Altera o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo VI da Lei Municipal 1.611, de 27 de outubro de 2006.”
LEI Nº 1.752 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009
“Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo urbano para fins habitacionais, implantados irregularmente ou clandestinamente no Município de Rio Branco e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2959 DE 15 DE AGOSTO DE 2008
“Nomear os Membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Apoio à Fiscalização do Parcelamento, do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 2.789 DE 30 DE MAIO DE 2008
“Institui a Comissão Técnica de Apoio à Fiscalização do Parcelamento, do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Rio Branco.”
LEI Nº 1.611 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006
“Aprova e Institui o novo Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências.”