Legislação – Prefeito


LEI Nº 2.450 DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOE

“Fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Rio Branco e dá outras providências.”

LEI Nº 2.394 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.”

LEI Nº 2.221 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.”

LEI Nº 1.951 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2013 e dá outras providências.”

LEI Nº 1.788 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

“Concede revisão aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Rio Branco para o exercício de 2010.”

LEI Nº 1.718 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2009 e dá outras providências.”

LEI Nº 1.696 DE 04 DE ABRIL DE 2008

“Concede revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rio Branco para o exercício de 2008.”

DECRETO Nº 3.032 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

“Regulamenta os critérios e condições para operacionalização, no âmbito do Poder Executivo Municipal, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.”

LEI Nº 1.649 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007

“Cria os subsídios das Secretarias Extraordinárias instituídas pelo Artigo 85 da Lei Municipal n.º 1.551, de 08 de novembro de 2005.”

LEI Nº 1.621 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Rio Branco para o exercício de 2007 e dá outras providências.”

LEI Nº 1.566 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providencias.”

LEI Nº 1.490 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

“Revoga a Lei nº 1.375, de 20 de dezembro de 2000.”

DECRETO-LEI Nº 201 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

“Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.”