Jornada de Trabalho


DECRETO Nº 1278 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

“Institui o sistema de controle de frequência por meio de ponto eletrônico no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”


DECRETO Nº 619 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

“Altera o Decreto nº 201, de 08 de janeiro de 2013.”

DECRETO Nº 202, DE 8 DE JANEIRO DE 2013

“Estabelece o horário de funcionamento e de expediente dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco.”

DECRETO Nº 201, DE 8 DE JANEIRO DE 2013

“Dispõe sobre a jornada de trabalho e adicional por serviço extraordinário dos servidores da administração direta e indireta do Município de Rio Branco e dá outras providências.”