Resolução TCE/AC nº 087/2013

RESOLUÇÃO Nº 104, DE SETEMBRO DE 2016

“Altera a Resolução n. 70, de 08 de março de 2012 e dá outras providências.”


DECRETO Nº 987 DE 01 DE AGOSTO DE 2014

“Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 87/2013 e institui o Cronograma de Obrigações da Gestão para fins de prestação de contas e de adimplência e dá outras providências.”


RESOLUÇÃO Nº 87, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

“Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem fazer a este Tribunal de Contas, e dá outras providências. Dispõe sobre a entrega, envio e disponibilização dos dados e informações em meio informatizado, que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, estadual e municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem fazer a este Tribunal de Contas, e dá outras providências.”

MANUAL DE REFERÊNCIA – 1ª EDIÇÃO

MANUAL DE REFERÊNCIA – 2ª EDIÇÃO

MANUAL DE REFERÊNCIA – 3ª EDIÇÃO

MANUAL DE REFERÊNCIA – 4ª EDIÇÃO

MANUAL DE REFERÊNCIA – 5ª EDIÇÃO

MANUAL DE REFERÊNCIA – 6ª EDIÇÃO

 


RESOLUÇÃO Nº 070, DE 08 DE MARÇO DE 2012

“Dispõe sobre a criação do Sistema de Cadastro Eletrônico de Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.”