LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC
ANO 2025
ANO 2024
ANO 2023
ANO 2022
ANO 2021
ANO 2020
ABRIL/2020 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
MARÇO/2020 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
JANEIRO/2020 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
ANO 2019
DEZEMBRO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
DEZEMBRO/2019 – ABONO NATALINO
NOVEMBRO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
OUTUBRO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
SETEMBRO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
AGOSTO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
JULHO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
JUNHO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
MAIO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
ABRIL/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
MARÇO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
FEVEREIRO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
JANEIRO/2019 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
ANO 2018
ANO 2017
SETEMBRO/2017 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
AGOSTO/2017 – BENEFICIÁRIOS SEM SAQUES
JULHO/2017 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
JUNHO/2017 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
MAIO/2017 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
ABRIL/2017 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
MARÇO/2017 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
FEVEREIRO/2017 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
JANEIRO/2017 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
ANO 2016
DEZEMBRO/2016 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
NOVEMBRO/2016 – NOVOS BENEFICIÁRIOS
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA 2016
LEGISLAÇÃO
DECRETO Nº 12.417, DE 21 DE MARÇO DE 2025
“Regulamenta o art. 6º, § 5º, e o art. 12-A da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e altera o Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024.”
DECRETO Nº 12.064, DE 17 DE JUNHO DE 2024
“Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.”
DECRETO FEDERAL Nº 11.762 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
“Regulamenta a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.”
LEI FEDERAL Nº 14.601 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.
DECRETO FEDERAL Nº 11.566, DE 16 DE JUNHO DE 2023
“Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e a administração de seus pagamentos.”
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164 DE 2 DE MARÇO DE 2023 (Convertida para Lei Federal nº 14.601 de 19 de junho de 2023)
“Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.”
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.155 DE 1º DE JANEIRO DE 2023 (Revogado pela Lei Federal nº 14.601 de 19 de junho de 2023)
“Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.”
LEI FEDERAL Nº 14.342 DE 18 DE MAIO DE 2022 (Revogado pela Lei Federal nº 14.601 de 19 de junho de 2023)
“Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.”
LEI FEDERAL Nº 14.284 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revogado pela Lei Federal nº 14.601 de 19 de junho de 2023)
“Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.”
LEI FEDERAL Nº 14.237 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
“Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.”
DECRETO Nº 1.042 DE 17 DE MAIO DE 2019
“Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial Do Programa Bolsa Família – CGMIPBF.”
DECRETO Nº 587 DE 11 DE JUNHO DE 2018
“Institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CGMIPBF.”
DECRETO Nº 617 DE 17 DE JUNHO DE 2015
“Altera o inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 1.286, de 25 de abril de 2013.”
DECRETO Nº 1.286 DE 25 DE ABRIL DE 2013 (Alterado pelo Decreto nº 617 de 17 de junho de 2015)
“Institui o Cômite Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CGMIPBF.”
LEI FEDERAL Nº 10.836 DE 9 DE JANEIRO DE 2004 (Revogado pela Lei Federal nº 14.284 de 29 de dezembro de 2021)
“Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.”
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