Plano Diretor do Município de Rio Branco


DECRETO Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2021

“Nomeia os integrantes da Comissão Técnica Multidisciplinar do Plano Diretor.”

DECRETO Nº 314 DE 26 DE JANEIRO DE 2021

“Fica instituído o processo de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Rio Branco, com início efetivo no ato da publicação deste Decreto.”


DECRETO Nº 1.535 DE 20 DE JULHO DE 2017

“Estabelece a tabela com a indicação e classificação dos diversos tipos de empreendimentos ou atividades que se enquadram em cada classificação de uso do solo estabelecidos pelo § 6º, do art. 55 da Lei nº 2.222/2016”.


LEI Nº 2.222 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

“Aprova e Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências”.


LEI Nº 2.148 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015

“Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006, modificada pelas Leis nº 1.727, de 18 de dezembro de 2008; 1.868, de 30 de novembro de 2011; 1.911, de 05 de junho de 2012 e 1.976, de 13 de maio de 2013 e Lei Municipal nº 2.100, de 29 de dezembro de 2014”.

DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2015

“Estabelece a Revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco”.


LEI Nº 1.976 DE 13 DE MAIO DE 2013

“Altera a Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006.”


LEI Nº 1.911 DE 05 DE JUNHO DE 2012

“Altera os artigos 119; 125; 127; 128; 129; 160; 161; 164; 165; 166; 167; 184; 188; 209; revoga o inc. III do art. 183 e o art. 187 e modifica os Anexos VIII e XI todos da Lei Municipal nº 1.611, de 27 de outubro de 2006 e suas alterações”.


LEI Nº 1.868 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

“Altera o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo VI da Lei Municipal 1.611, de 27 de outubro de 2006.”


LEI Nº 1.727 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

“Altera os artigos 119, 120, 128, 129, 156, 159, 161, 164, 165, 166, 167, 173, 182, 183, 188, 241-A, revoga os artigos 123 e 130, 60, inc. I, 61 inciso I e modifica o Mapa do Perímetro Urbano e o Anexo XI, todos da Lei municipal n.º 1.611, de 27 de outubro de 2006.”


LEI Nº 1.638 DE 29 DE MAIO DE 2007

“Altera a Lei Municipal nº. 1.611, de 27 de outubro de 2006, acrescentando-lhe o artigo 241-A.”


LEI Nº 1.611 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006

“Aprova e Institui o novo Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências”.

LEI Nº 1.611 DE 27.10.2006 – LEI DO PLANO DIRETOR – MAPAS

CARTILHA DO PLANO DIRETOR