Glossário

PLANO PLURIANUAL (PPA)

Lei elaborada pelo governo, que estabelece quais serão seus objetivos e metas para os próximos 04 anos.


 PREGÃO ELETRÔNICO

É uma das formas de contratação pelo governo por meio de sistema eletrônico de comunicação pela internet.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

Demonstrativo detalhado de todas as ações realizadas pela pessoa responsável pelos recursos públicos.


 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Ato de (com base em informações do presente e do passado) estabelecer as ações futuras do governo.


 PROCESSO

Conjunto de documentos, informações ou quais outros elementos que sirvam à tomada de decisões referenciada por um número de controle sequencial.


 

PROGRAMA DE TRABALHO

Corresponde a ideias e propostas detalhadas que o Poder Público pretende executar.


 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Instrumento que o Poder Público possui para organizar a utilização dos recursos que serão aplicados em suas ações.


 PROGRAMAS DE GOVERNO

Instrumento que o Poder Público utiliza para concretizar os objetivos pretendidos.


 PROGRAMAS FINALÍSTICOS

Programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.


 PROJETO

Instrumento destinado a alcançar o objetivo de um programa, que tem como resultado um produto.


 PROJETO BÁSICO

Conjunto de elementos que definem a obra ou serviço, permitindo a estimativa de seu custo final e prazo de execução.


 PROJETO EXECUTIVO

Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.


 

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Proposta do orçamento do ano seguinte enviada pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para aprovação.


 PROVISÃO

Transferência de parte do orçamento para ser executado em outra unidade do mesmo órgão.


 PUBLICAÇÃO (CONVÊNIO)

Tornar público os atos do governo no Diário Oficial.