DECRETO Nº 2.025 DE 28 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Município de Rio Branco mediante convênios, e revoga o Decreto nº 2.542, de 30 de maio de 2011”.
DECRETO Nº 216 DE 28 DE MARÇO DE 2016 “Altera o Decreto nº 2.542, de 30 de 2011.”
DECRETO Nº 830 DE 11 DE AGOSTO DE 2015
“Altera o Decreto nº 2.542, de 30 de 2011, que disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal direta ou indireta.”
DECRETO Nº 799 DE 29 DE JULHO DE 2015
“Altera o Decreto nº 2.542, de 30 de 2011, que “Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, direta ou indireta.”
DECRETO Nº 1.498 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
“Altera o Decreto nº 2.542, de 30 de maio de 2011.”
LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 JULHO DE 2014
“Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público.”
DECRETO Nº 3.706, DE 28 DE JUNHO DE 2012
“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 2.542, de 30 de maio de 2011, que disciplina a celebração de convênio, acordo, ajustes e outros instrumentos de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da administração pública municipal, direta ou indireta.”
PORTARIA INTERMINISTERIAL, Nº 205, DE 14 DE MAIO DE 2012
“Altera a Portaria Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011.”
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
“Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.”
DECRETO Nº 2.542, DE 30 DE MAIO DE 2011 (Revogado pelo DECRETO Nº 2.025 DE 28 DE MAIO DE 2025)
DECRETO Nº 2.025 DE 28 DE MAIO DE 2025
“Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres de natureza financeira, de responsabilidade de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, direta ou indireta.”
LEI Nº 1.803 DE 02 DE JUNHO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as universidades estrangeiras para a realização do internato para alunos de medicina nos Centros e Unidades de Saúde e dá outras providências.”
DECRETO FEDERAL Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007
“Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.603 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
“Autoriza o Município de Rio Branco a firmar Convênios com Instituições Públicas do Ensino Superior.”
LEI FEDERAL Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999
“Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.”