LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a Alienação, Destruição e Baixa de Bens Inservíveis do Poder Executivo Municipal. ”
DECRETO Nº 515 DE 25 DE MAIO DE 2018
“Dispõe acerca da formação da Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos Inservíveis e a nomeação de seus membros”.
DECRETO Nº 1.860 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
“Altera o Decreto nº 1.137, de 10 de fevereiro de 2010″.
DECRETO Nº 1.565 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
“Altera o Decreto nº 281, de 07 de abril de 2014, para prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Controle do Mobiliário Municipal – CPCM.”
DECRETO Nº 281 DE 07 DE ABRIL DE 2014
“Cria e nomeia a Comissão Permanente de Controle do Mobiliário Municipal.”
PORTARIA Nº 108/2013
“Instituir e compor a Comissão de Mensuração ou Avaliação do Ativo Imobilizado e do Ativo Intangível – ajuste a valor justo e de Elaboração de Rotinas para Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão Sistematizada dos Ativos, da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”
DECRETO Nº 1.137 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
“Aprova Normas do Sistema de Administração Patrimonial do Município de Rio Branco.”