DECRETO Nº 1.406 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 – DOE
“Criar a Comissão de Municipal de Avaliação Imobiliária – CMAI”.
DECRETO Nº 071 DE 11 DE JANEIRO DE 2021
“Determinar a realização de conferência física e financeira dos bens moveis, imóveis e de consumo estocados em almoxarifado dos órgãos da Administração Direta e Indireta.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a Alienação, Destruição e Baixa de Bens Inservíveis do Poder Executivo Municipal. ”
DECRETO Nº 1.860 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
“Altera o Decreto nº 1.137, de 10 de fevereiro de 2010″.
LEI Nº 2.163 DE 11 DE JANEIRO DE 2016
“Dispõe sobre a desafetação e alienação de ativos imobiliários pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.”
LEI Nº 2.034 DE 10 DE MARÇO DE 2014
“Autoriza o Município de Rio Branco a receber imóveis em doação para fins de regularização fundiária.”
LEI Nº 2.000 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013
“Altera a Lei Municipal nº 284, de 19 de maio de 1980.”
DECRETO Nº 1.625 DE 12 DE JULHO DE 2013
“Criar a Comissão de Municipal de Avaliação Imobiliária.”
“Instituir e compor a Comissão de Mensuração ou Avaliação do Ativo Imobilizado e do Ativo Intangível – ajuste a valor justo e de Elaboração de Rotinas para Reavaliação, Redução a Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão Sistematizada dos Ativos, da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”
DECRETO Nº 1.137 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
“Aprova Normas do Sistema de Administração Patrimonial do Município de Rio Branco.”