Portal LICON – Poder Executivo Municipal


TCE – RESOLUÇÃO Nº 123 DE 13 DE MAIO DE 2021

“Altera os artigos 1º e 6º da Resolução TCE/AC nº 97, de 14 de maio de 2015 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 925 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015

“Disciplina a aplicação no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta, de dispositivos da Resolução TCE/AC nº 97/2015 e dá outras providências”.

TCE – RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 97, DE 14 DE MAIO DE 2015

“Dispõe sobre o cadastro eletrônico dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, adesão à ata de registro de preços e contratos no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Acre – LICON e dá outras providências.”

MANUAL DE REFERÊNCIA DO LICON

MANUAL DE USO DO LICON