DECRETO Nº 946 DE 3 DE DEZEMBRO 2020
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 1.108 de 05 de junho de 2019, que criou e nomeou a Comissão Permanente de Controle do Mobiliário Municipal”.
DECRETO Nº 877 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
“Altera o Decreto Municipal nº 1.108, de 05 de junho de 2019”.
DECRETO Nº 1.108 DE 05 DE JUNHO DE 2019
“Cria e nomeia a Comissão Permanente do Controle do Mobiliário Municipal e da Subcomissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos Inservíveis”.
DECRETO Nº 1.565 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
“Altera o Decreto nº 281, de 07 de abril de 2014, para prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Controle do Mobiliário Municipal – CPCM”.
DECRETO Nº 281 DE 07 DE ABRIL DE 2014
“Cria e nomeia a Comissão Permanente de Controle do Mobiliário Municipal”.