DECRETO Nº 1.363 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
“Fica acrescido o § 4º ao art. 1º do Decreto nº 1.351 de 08 de setembro de 2022.”
DECRETO Nº 1.351 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
“Estabelece o horário de funcionamento e de expediente dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco.”
DECRETO Nº 619 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
“Altera o Decreto nº 201, de 08 de janeiro de 2013.”
DECRETO Nº 202, DE 8 DE JANEIRO DE 2013
“Estabelece o horário de funcionamento e de expediente dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco.”
DECRETO Nº 201, DE 8 DE JANEIRO DE 2013
“Dispõe sobre a jornada de trabalho e adicional por serviço extraordinário dos servidores da administração direta e indireta do Município de Rio Branco e dá outras providências.”