DECRETO N 361 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

“Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) – CEME-COVID19 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 351 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

“Dispõe sobre a decretação de Situação de Emergência Municipal em razão de Epidemia por Doença Infecciosa Viral (Dengue) COBRADE 1.5.1.1.0, e determina atividades preventivas contra o vírus da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus.”


DECRETO N° 744 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

“Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento – ETA II, de Rio Branco”.

DECRETO Nº 274 DE 29 DE ABRIL DE 2020

“Prorroga para até o dia 17 de maio de 2020 os prazos fixados nos Decretos Municipais nº 196, de 17 de março de 2020, nº 200, de 19 de março de 2020 e no nº 237, de 27 de março de 2020 e dá outras previdências.”

DECRETO Nº 252 DE 08 DE ABRIL DE 2020

“Prorroga para até o dia 30 de abril de 2020 os prazos fixados nos Decretos Municipais nº 192, de 17 de março de 2020, nº 200, de 19 de março de 2020 e no nº 237, de 27 de março de 2020.”

DECRETO Nº 237 DE 27 DE MARÇO DE 2020

“Prorroga prazos fixados nos Decretos Municipais nº 196, de 17 de março de 2020 e nº 200, de 19 de março de 2020.”

DECRETO Nº 229 DE 24 DE MARÇO DE 2020

“Declara estado de calamidade pública no Município de Rio Branco para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID 19”

DECRETO Nº 228 DE 24 DE MARÇO DE 2020

“Dispõe sobre os procedimentos especiais de contratação pública de bens, serviços e insumos inerentes às medidas temporárias de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979/2020.”

DECRETO Nº 223 DE 23 DE MARÇO DE 2020

“Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata este decreto, nos termos do art. 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020.”

DECRETO Nº 200 DE 19 DE MARÇO DE 2020

“Estabelece medidas excepcionais e temporárias de expediente administrativo e atendimento ao público no âmbito do Município de Rio Branco

DECRETO Nº 196 DE 17 DE MARÇO DE 2020

“Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e cria o Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) – CEME-COVID19 e dá outras providências.”


RECOMENDAÇÃO TÉCNICA CIRCULAR Nº 014/2019

“Realização de despesas. Decreto Municipal nº 606, de 1º de fevereiro de 2019 e suas eventuais complementações. Situação de Emergência“.

DECRETO Nº 606 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

“Dispõe sobre decretação de Situação de Emergência Municipal em razão de Epidemia por Doença Infecciosa Viral (Dengue) COBRADE 1.5.1.1.0, e determina atividades preventivas contra o vírus da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus”.


DECRETO Nº 154 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

“Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO de EMERGÊNCIA” nas áreas do município de Rio Branco pela ocorrência de enxurradas”.


DECRETO Nº 7.485 DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Declara Situação de Emergência nos Municípios de Rio Branco, Brasiléia e Porto Acre, em decorrência da estiagem e dá outras providências.


DECRETO Nº 511 DE 27 DE MAIO DE 2015

“Prorroga a vigência do Decreto nº 214, de 01 de Março de 2015, que Declara situação anormal, caracterizada como ESTADO de CALAMIDADE nas áreas do município de Rio Branco afetadas pela ocorrência de enchentes”.

DECRETO N° 217 DE 04 DE MARÇO DE 2015

“Altera o Decreto n° 214 de 01 de março de 2015, para ampliar como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA toda extensão geográfica do Município de Rio Branco, abrangendo o perímetro urbano e rural, afetadas pela ocorrência de enchentes.”

DECRETO N° 215 DE 01 DE MARÇO DE 2015

“Decreta ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março de 2015, em virtude da situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”.

DECRETO N° 214 DE 01 DE MARÇO DE 2015

“Declara situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA nas áreas do município de Rio Branco afetadas pela ocorrência de enchentes.”

DECRETO N° 201 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

“Altera o Decreto nº 193, de 23 de fevereiro de 2015, que declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” nas áreas do município de rio branco afetadas pela enchente”.

DECRETO N° 193 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015

“Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO de EMERGÊNCIA” nas áreas do município de Rio Branco afetadas pela ocorrência de enchentes”.