DECRETO Nº 1.105 DE 20 DE MARÇO DE 2017

“Dispõe sobre as tarifas do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros público do Município de Rio Branco.”

LEI Nº 2.185 DE 10 DE MAIO DE 2016

“Dispõe sobre o fornecimento de troco nos estacionamentos Zona Azul na cidade de Rio Branco e dá outras providências”.

DECRETO Nº 254 DE 16 DE MARÇO DE 2015

“Institui e regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Rio Branco e dá outras providências.”

DECRETO Nº 2167 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013

“Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Rio Branco, e dá outras providências.”

LEI Nº 2.014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

“Altera a Lei Municipal nº 1.515, de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos automotores no perímetro urbano de Rio Branco, denominado Zona Azul e Zona Marrom e dá outras providências”.

LEI Nº1.515 DE 12 DE JANEIRO DE 2004

“Dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos automotores no perímetro urbano de Rio Branco, denominado Zona Azul e Zona Marrom e dá outras providências”.